Multas da UE têm de ser mais contundentes

As actuais sanções monetárias são apenas “dinheiro de bolso”, por exemplo para a Google, afirmou a comissária europeia Viviane Reding, sugerindo que têm de ser aumentadas para assegurar o cumprimento das leis.

A forma de levar a Google a cumprir as leis de privacidade de dados é atingi-la onde mais lhe causa impacto: o seu saldo bancário, sugere a comissária de Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania da União Europeia (UE), Viviane Reding.

Embora vários países da UE tenham considerado que as políticas da Google violam as leis de privacidade e protecção de dados, as multas impostas acabam por não constituir qualquer impedimento, disse a responsável na conferência Digital Life Design,em Munique.

Em França, a Google foi multada em 150 mil euros pelas autoridades de protecção de dados, enquanto em Espanha a gigante da busca online foi sancionada em 900 mil euros. Essas multas, o máximo permitido, eram apenas “dinheiro de bolso” para a Google, considera Reding.

“Tendo em conta o resultados da empresa em 2012, a multa em França representa apenas 0,0003% do seu volume de negócios global”, apontou. Para ela, não surpreende que mesmo dois anos depois do caso surgir a Google ainda não tenha mudado a sua política de privacidade.

“Os europeus precisam de ser mais sérios”, ironiza. “Se uma empresa quebrar as regras e não conseguiu emendar as suas inicitiavas , isso deve ter consequências graves”, considera.

Sob as novas leis de proteção de dados propostas por Reding, as sanções podem ser de até 2% do volume de negócios anual global. No caso da Google, significaria uma multa de 731 milhões de euros .

As práticas da empresa continuam sob investigação na Alemanha, Itália, Holanda e Grã-Bretanha.




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