Decisão sobre neutralidade da rede não terá impacto imediato

Vários analistas não acreditam que a decisão de um tribunal dos EUA contra uma medida da FCC afectará o mercado da banda larga naquele país.

Apesar de terem obtido uma grande vitória num tribunal federal de recurso nos EUA, os fornecedores de serviço de Internet (ISP) não deverão fazer mudanças drásticas no acesso à rede dada a provedores de conteúdos como a ESPN, Facebook e Netflix, dizem alguns analistas.

O tribunal decidiu terça-feira que a Federal Communications Commission (FCC) ultrapassou os limites da sua autoridade ao impor regras de “neutralidade da rede ” aos ISP – como a Verizon e a AT&T. A decisão decorreu de uma acção movida pela primeira.

Segundo o conceito de neutralidade da rede, todo o tráfego de Internet deve ser tratado da mesma forma, ao contrário das ambições dos ISP: querem cobrar aos fornecedores de conteúdos mais dinheiro pelo acesso dos clientes a esses produtos.

Esse cenário, de acordo com os defensores da política, que a FCC tentou impedir, favoreceria as grandes empresas. Os ISP não deverão adoptar um quadro de preços diferenciados para os fornecedores de conteúdos em breve, para evitar antagonizar a FCC, dizem os analistas.

Apesar de tudo, o tribunal reconheceu que a FCC tem a autoridade “para promulgar regras visando reger o tratamento de tráfego de Internet dos fornecedores de banda larga”. “Veremos todas as empresas a procurarem andar na linha, para evitar a intervenção da FCC”, diz Roger Entner, analista da Recon Analytics para o mercado das telecomunicações.

De acordo com a decisão, a FCC poderia impor regras para evitar que os ISP tomassem acções capazes de prejudicar a concorrência na Internet, segundo Entner. Em geral, a existência de mais competição é vista como benéfica para o consumidor.

Brent Skorup, investigador do Mercatus Center na George Mason University, concordou que a decisão não teria efeito sobre os consumidores no curto prazo.

“Os ISP estão claramente a favor da abertura da Internet, mas discordam da possibilidade de a FCC poder regular as suas decisões de negócio”, disse. A FCC mantém o seu leque de opções em aberto, incluindo a de recorrer da decisão.




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