Políticos europeus duvidam da luta contra terrorismo na vigilância pelos EUA

Relatório da União Europeia recomenda suspensão imediata de acordo bilateral de “safe harbor”. Reino Unido, Alemanha , França, Suécia e Holanda são criticadas por vigilância.

Políticos da União Europeia (UE) duvidam que a recolha de dados pela Agência de Segurança Nacional (NSA) dos EUA foi apenas para a luta contra o terrorismo.

Num projecto de relatório do comité de liberdades civis do Parlamento Europeu, publicado esta quarta-feira, membros parlamentares dizem que “é muito duvidoso que a recolha de dados de tal magnitude seja apenas guiada pela luta contra o terrorismo”, e que pode haver haver outros motivos , tais como espionagem política e económica.

O documento incentiva os países da UE a tomarem medidas legais contra a violação da sua soberania, perpetrada através de programas de vigilância em massa.

O relatório, que foi elaborado ao longo de vários meses desde as revelações de Edward Snowden em Junho, afirma que, embora o comité “apoie plenamente a luta contra o terrorismo”, ele não acredita que alguma vez possa ser uma justificação para programas de vigilância em massa sem alvos, secretos e às vezes até mesmo ilegais.

O relatório, que será debatido esta quinta-feira, critica o acordo voluntário de “safe harbor” entre a União Europeia e os EUA. Nos termos deste acordo, as empresas americanas inscrevem-se voluntariamente para um conjunto acordado de princípios de privacidade, que podem ser legalmente aplicados.

Mas o documento do comité diz que “nas actuais circunstâncias os princípios do ‘safe harbor’ não fornecem protecção adequada aos cidadãos da UE ” e que os países da UE devem “suspender imediatamente os fluxos de dados para qualquer organização que tenha auto-certificado a sua adesão aos princípios” do acordo com os Estados Unidos.

Devido à “computação ubíqua”, a escala deste problema não tem precedentes, diz o documento.

Os membros do comité também criticam os Estados membros da UE que realizam actividades de vigilância em massa secretas e o processamento em massa de dados pessoais. O comité “rejeita fortemente a noção de que estas questões são puramente do âmbito da segurança nacional e, portanto, da competência exclusiva dos Estados membros”, diz o relatório, antes de apelar ao Reino Unido, Alemanha, França, Suécia e Holanda para reverem a sua legislação nacional.




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