Grupo de trabalho recomenda mudanças disruptivas na NSA

As recomendações da comissão mandatada pela Casa Branca incluem tirar à NSA a base de dados de registos telefónicos, entre outras alterações à actividade de vigilância da agência.

Um relatório de comissão da Casa Branca para a revisão sobre a  vigilância da National Security Agency (NSA) dos EUA recomenda grandes mudanças na forma como a agência monitoriza suspeitos de terrorismo. O Review Group on Intelligence and Communications Technology – como se denomina aquele grupo de trabalho – apela mesmo a que a entidade de espionagem abra mão do controlo sobre a base de dados de registos telefónicos do país.

Esse acervo deve ser mantido pelos operadores de telecomunicações ou por uma terceira parte, diz o conselho de revisão nomeado pelo presidente Barack Obama.  “Em nossa opinião, o armazenamento actual de meta- dados em massa cria potenciais riscos para a confiança pública, para a privacidade individual e para a liberdade civil”, considera o relatório.

Os membros do conselho de revisão incluem Richard Clarke, ex-conselheiro de contraterrorismo da Casa Branca, e Peter Swire, professor de direito e ex-chefe para a privacidade do departamento de administração e orçamento, daquela entidade. O governo dos EUA deve continuar a recolher informações de inteligência para proteger os seus cidadãos, admite a comissão.

Mas também tem de respeitar os direitos de privacidade dos residentes dos Estados Unidos e dos estrangeiros. “A vigilância excessiva e sigilo injustificado podem ameaçar as liberdades civis, a confiança pública, e os principais processos de auto-governação democrática”, defende.

“Todas as partes do governo, incluindo aquelas que protegem a nossa segurança nacional, devem estar sujeitas ao Estado de direito”. A análise apresentada questiona a decisão da NSA sobre a manutenção do secretismo sobre o programa de recolha de metadados telefónicos.

O documento de 308 páginas inclui 46 recomendações e apela a restrições sobre a capacidade de o Foreign Intelligence Surveillance Court – tribunal para a vigilância no estrangeiro – obrigar os operadores de telecomunicações e outras empresas a divulgarem informações pessoais ao governo dos EUA. Outra recomendação exige que a NSA pare de trabalhar para minar as normas tecnológicas de cifra global.




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