O juiz norte-americano Richard Leon antevê “uma probabilidade substancial” de que os queixosos, alegando violações de direitos consagrados na quarta emenda da constituição dos EUA, tenham sucesso.
Num potencial golpe para os esforços de vigilância do governo dos EUA, um juiz federal de Washington DC, declarou que a recolha de registos de metadados de chamadas telefónicas feita pela National Security Agency pode ser inconstitucional. Num documento de 68 páginas, o juiz Richard Leon do Tribunal Distrital de Columbia observou que os queixosos têm uma base legal para contestar a constitucionalidade da recolha de dados maciça do governo.
Com base em informações apresentadas ao tribunal, os autores demonstraram “uma probabilidade substancial de sucesso sobre o mérito da queixa baseada na Quarta Emenda “, determinou o juiz. Ele concedeu uma moção para uma injunção preliminar pedida pelo advogado Larry Klayman e outros queixoso num processo com o qual procuram obter o fim imediato da recolha indiscriminada realizada pela NSA sobre registos de metadados de telefonia.
No entanto, devido aos significativos interesses de segurança nacional em jogo e a novidade das questões constitucionais suscitadas pelo caso, Leon disse que a injunção ficará pendente de recurso por parte do governo. A acção judicial foi desencadeada em Junho por Klayman e pelos pais de um membro da unidade de combate SEAL, da Marinha dos EUA, morto no Afeganistão.
Denuncia que os esforços de recolha de dados revelada pelo jornal The Guardian viola direitos de privacidade constitucionalmente protegidos e direitos contra a busca e apreensão injustificadas. O Departamento de Justiça, dos EUA, já reagiu: “vimos a opinião do juiz e estamos a estudá-la “, afirmou Andrew Ames, porta-voz da divisão de segurança nacional, do referido departamento de justiça , num e-mail.
“Acreditamos que o programa é constitucional tal como juízes anteriores já mostraram. Não temos mais nenhum comentário a fazer neste momento”.