Ministério da Justiça autoriza 17 milhões de euros para transmissões de dados até 2019. Autoridade Tributária e Aduaneira fica com 1,3 milhões de euros para adquirir material informático em 2014.
O Ministério da Justiça (MJ) autorizou a compra de serviços de comunicações de dados para ps organismos da Rede de Comunicações da Justiça (RCJ), no valor de 16 milhões de euros até 2019. O MJ orçamentou ainda mais de 1,1 milhões de euros para “assegurar a continuidade da prestação dos serviços que garantem o funcionamento da referida rede”, através de um “ajuste direto, no período entre 1 de Janeiro de 2014 e o início de vigência do contrato a celebrar na sequência do procedimento pré-contratual de concurso público”, segundo a resolução do Conselho de Ministros hoje publicada em Diário da República.
Por anos, o MJ cabimentou 2,7 milhões de euros para 2014, 3,2 milhões por cada ano para 2015 a 2018, e 1,6 milhões para 2019 (valores sem IVA).
A RCJ integra serviços de voz, fax e vídeo sobre tecnologia IP, “serve os tribunais e o Ministério Público, a Ordem dos Advogados, a Polícia Judiciária, os serviços do MJ responsáveis pela reinserção social e pelo sistema prisional, o Instituto dos Registos e do Notariado, e outros serviços que asseguram a tramitação de dados sensíveis como a Direção -Geral da Administração da Justiça”.
Também o Ministério das Finanças publicou hoje uma portaria em Diário da República onde autoriza a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) à aquisição centralizada de equipamento informático e da respetiva assistência técnica.
O valor dos encargos atinge quase os 1,4 milhões de euros (sem IVA), entre 2014 e 2019. No entanto, 1,3 milhões estão fixados para o próximo ano, com apenas 15 mil euros previstos para os anos seguintes. Segundo o Diário Económico, a verba destina-se à aquisição de 3.000 novos computadores.