Um questionário faz 80 perguntas sobre se a legislação europeia está preparada para a era digital e a cloud computing.
A Comissão Europeia desafiou os consumidores da União Europeia a pronunciarem-se sobre várias questões relativas ao grau de preparação das leis de direitos de autor para a era digital. A consulta, através de um questionário, faz parte da reforma dessas regras e decorre até 5 de Fevereiro.
O organismo pretende criar condições de concorrência equitativas em toda a UE com a possibilidade de haver uma única licença válida para todos os 28 Estados-membros. Acredita-se que isso iria ajudar empresas como a Spotify, que oferece streaming de música.
O questionário pergunta, por exemplo, se os entrevistados tiveram dificuldade em fornecer ou ter conteúdo digital de outros países da UE.
O conjunto de 80 questões também procura abordar assuntos mais complexos, como a forma de aplicar taxas num mundo dominado pela cloud computing e a possibilidade de existir mercado de conteúdo digital em segunda–mão, já emergente.
Em Portugal, foi hoje publicado em Diário da República a lei 82/2013 que transpõe a directiva comunitária 2011/77/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Setembro, relativa ao prazo de protecção do direito de autor e de certos direitos conexos, que altera o decreto-lei 63/85, relativo ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos.