ONU aprova projecto de resolução sobre privacidade

A resolução visa proteger os direitos humanos, incluindo o direito à privacidade na chamada era digital, e surge como resposta ao escândalo da vigilância exercida pela NSA.

Na sequência de notícias sobre vigilância exercida pelos EUA em todo o mundo, um painel das Nações Unidas aprovou na última terça-feira uma resolução sobre potenciais ameaças aos direitos humanos, como o direito à privacidade na era digital. O projecto de resolução, aprovado sem votação, apela aos membros da Assembleia Geral da ONU “para rever os seus procedimentos, práticas e legislação relativa à vigilância de comunicações, a sua intercepção e recolha de dados pessoais, incluindo a vigilância em massa, interceptação e recolha, tendo em vista a defesa do direito à privacidade, garantindo a plena e efectiva implantação de todas as suas obrigações no âmbito do direito internacional dos direitos humanos”.

O documento nota que novas tecnologias capazes de aumentar a capacidade de vigilância, interceptação e recolha de dados por governos, empresas e indivíduos “podem violar ou abusar dos direitos humanos, nomeadamente o direito à privacidade”. É uma resolução principalmente simbólica e foi co-patrocinada pelo Brasil e Alemanha, os dois países cujos líderes eram espiados declaradamente pela National Security Agency dos EUA.

As autoridades alemãs revelaram em Outubro que as agências de espionagem dos EUA terão escutado o telemóvel da chanceler alemã, Angela Merkel. Há também relatos de que os EUA tenham também espiado a presidente do Brasil, Dilma Rousseff , entre outros líderes: uma notícia mais recente revelou um mapa da agência norte-americana que evidencia a colocação de malware para aceder a redes localizadas em Portugal e obter “informação sensível”.

Algumas partes do projecto de resolução, que agora vai ser submetida à Assembleia Geral no próximo mês, estão menos severas por pressão dos EUA e alguns outros países. Por exemplo, a referência a preocupações sobre possíveis “violações e abusos dos direitos humanos” que podem resultar em particular “da vigilância maciça, interceptação e recolha de dados” foi, por exemplo, modificada.

Entretanto, um grupo de direitos humanos e organizações de defesa da privacidade individual em todo o mundo lançou na mesma terça-feira uma petição de apoio ao que chamam “Princípios Internacionais sobre a Aplicação dos Direitos Humanos à Vigilância das Comunicações” (“International Principles on the Application of Human Rights to Communications Surveillance”). O documento, que também é conhecido como “Necessary and Proportionate Principles”, enumera 13 políticas que os governos devem seguir para proteger os direitos humanos para lidar com a era da vigilância digital.

O abaixo-assinado será apresentado à ONU, líderes mundiais e decisores políticos.




Deixe um comentário

O seu email não será publicado