O absurdo das patentes

Alguns comentários sobre as patentes em Portugal e no mundo das tecnologias da informação em geral, por Pedro Fonseca, director do Computerworld Portugal.

A definição de absurdo é aquilo que é contrário à razão, ao bom senso ou é mesmo um disparate. No caso das invenções, estas podem ser protegidas por patentes se cumprirem cumulativamente três requisitos, em termos nacionais: ser nova, possuir uma actividade inventiva e ter uma aplicação industrial. Há variantes (patentes incrementais, por exemplo) mas o foco essencial devia ser principalmente o ser nova.

Definido o âmbito, vejamos o absurdo de cariz histórico, quando se tenta descobrir o passado das patentes.

Online, é fácil descobrir o âmbito temporal da primeira patente, entre o século XIV na Inglaterra e o século XV nas repúblicas de Florença ou de Veneza, o século XVIII em França e daí para a Europa em geral.

Sabe-se qual é a primeira patente nos EUA: foi entregue a 31 de Julho de 1790 a Samuel Hopkins, cidadão de Vermont a viver em Filadélfia, por um processo de melhoria mecânico no fabrico da potassa. A patente foi assinada pelo presidente George Washington e pelo secretário de Estado Thomas Jefferson. Nesse ano de 1790, houve apenas duas outras patentes (uma para um novo processo de fabrico de velas e outro para uma maquinaria de moagem de farinha).

No Brasil, a primeira patente – ou pedido de privilégio industrial – foi entregue a Luiz Louvain e Simão Clothe por uma máquina de descascar e polir café, em Julho de 1822. O privilégio foi pedido para cinco anos mas obteve o direito exclusivo de explorar a invenção durante 14 anos.

Em Portugal, não se consegue descobrir online o registo da primeira patente.

A estupefação prossegue com os cálculos de registos de patentes que provam como “Portugal não é um país de inovadores”, por muito que se queira apresentar outra imagem.

Essa declaração é demonstrada com o caso da Companhia União Fabril (CUF), fundada em 1865, em Lisboa.

Segundo o site da empresa, “a inovação está inscrita no código genético da CUF” e “a Inovação não é, para a CUF, uma palavra vã. Sente-se no quotidiano, penetrou na organização, advinha-se nas acções mais ousadas, projectou o Grupo para o limiar do futuro da química”.

“Na década de 70 [do século passado], a CUF atinge o seu apogeu. Com mais de cem empresas, mais de um milhar de diferentes produtos, 110 mil empregados, representando ao todo 5% do Produto Interno Bruto nacional, a CUF é o maior grupo económico na história do nosso País”.

Após os problemas pós-25 de Abril, em 1997 a “Marca CUF regressa à indústria” e “o Grupo José de Mello adquire o controlo da Quimigal, procede a uma reestruturação profunda deste grupo industrial químico e volta a adoptar o nome CUF”.

Mas de quando data a primeira patente desta CUF? É de 2004, na área dos nanomateriais para explosivos, segundo revelou uma das responsáveis da CUF na semana passada no Festival In.

A companhia que no seu apogeu teve mais de 100 empresas, mais de 1000 diferentes produtos e representava 5% do PIB, demorou quase 140 anos a registar uma patente.

O facto é curioso – e absurdo – por outra razão. Há uma obrigatoriedade em termos de segurança nacional, para proteger as invenções com potencial militar, e assim possam ser classificadas como secretas. Ao abrigo de uma lei de 1959, o INPI deve enviar ao Ministério da Defesa todos os pedidos de patentes, e este deve decidir em cinco dias do seu interesse para a defesa nacional. A lei não parece ter sido ainda revogada.

No entanto, segundo a sociedade de advogados Simões, Garcia, Corte-Real & Associados em 2011, isto nunca foi aplicado. E, desta forma, até a CUF pode falar dos seus nanomateriais para explosivos em público… [A CUF já esclareceu estas questões, ler aqui.]

Guerra das patentes
O absurdo não é apenas nacional. O sector das tecnologias de informação está recheado de exemplos extraordinários no âmbito das patentes absurdas. O campo foi fértil no início do século XXI, a maioria naturalmente dos Estados Unidos.

Em 2000, a Economist, no interessante artigo “Patent wars”, explicou como parte da razão do “boom” nas patentes nos Estados Unidos na última parte do século passado se deveu ao governo, que as olhava como “ferramentas dos monopolistas e não como incentivos à criatividade”, uma tendência que os tribunais seguiram.

As decisões judiciais abriram novas áreas nas patentes de biotecnologia e genética em 1980, as patentes de software em 1981 e as patentes de métodos de negócio em 1998.

Nesses anos 80, a “atitude” das empresas também mudou nos Estados Unidos, com os fabricantes de microprocessadores acossados pelos fabricantes asiáticos, a que responderam com patentes “adormecidas” para recuperarem os direitos sobre tecnologias que tinham desenvolvido. Esta vaga de “políticas agressivas” nas patentes permitiu a empresas como a Texas Instruments e a National Semiconductor salvarem-se da falência.

Estes foram os tempos em que as patentes não serviam apenas para a investigação e desenvolvimento interno mas também “para colonizar novas áreas da tecnologia”, no que eram consideradas “patentes estratégicas”. Nem sequer se tem de fazer o que se quer patentear, desde que se descreva de forma plausível como se poderá eventualmente fazer, explicava Charles Eldering, da Telecom Partners.

Isto foi visível nos anos 90, com a generalização dos computadores pessoais. Um computador portátil podia ter até 5.000 invenções patenteadas. Em paralelo, deveu-se igualmente a um foco maior na inovação nas empresas e na sua exploração comercial. E, claro, no aparecimento da Web.

O sinal também foi dado quando a Microsoft teve de pagar 30 milhões de dólares à IBM por incumprimento de patentes, após o que Bill Gates alertou os funcionários com um memorando interno para “patentear o mais que pudermos”. A empresa tinha apenas cinco patentes em 1990, que cresceram para 2.000 em 1999.

A IBM é igualmente um caso interessante. Até aos anos 90, as suas patentes eram “armas defensivas”. A mudança de estratégia e o licenciamento das patentes proporcionou à empresa receber 500 milhões de dólares em 1994 e crescer para 1.500 milhões cinco anos depois.

Em 2001, o licenciamento do portefólio de patentes da IBM atingiu os 1.700 milhões de dólares, quando a empresa foi a primeira a obter mais de 3.000 patentes num ano (3.411).

Em 2003, a IBM gastava 200 milhões de dólares para proteger a sua propriedade intelectual – incluindo patentes como “um método para registar as pessoas em fila para uma casa de banho”…

A saúde do portefólio
Lawrence Lessig explicou em Janeiro de 2000 que “qualquer método de fazer negócio no ciberespaço por definição é instanciado em tecnologia – em código. Assim, qualquer método torna-se patenteável”. A afirmação tinha por base a disputa entre a Amazon e a Barnes & Noble sobre a tecnologia das compras por “one-click”. E que era, na sua visão, uma “tendência para patentear o ciberspaço” – quando “a Internet não foi desenvolvida em tecnologias proprietárias” e esta tendência podia atrasar a inovação. O caso Amazon – Barnes&Noble foi resolvido em Março de 2002 mas os detalhes – nomeadamente financeiros – não foram divulgados.

Nesse virar do milénio, o advogado James Spears, da Shook, Hardy & Bacon, afirmava que “no século XXI, a saúde de uma empresa não será determinada pelo número de locais, fábricas ou bens imóveis que a empresa detém” mas pela “força do seu portefólio de propriedade intelectual”.

Esta força tem desvantagens. Pode ser numérica ou qualitativa. Greg Aharonian, editor do Internet Patent News Service, afirma que muitas patentes não valem nada e que as boas só são descobertas quando as empresas vão a tribunal. “Há muita gente a falar da necessidade de um portefólio de patentes mas ninguém liga à qualidade das patentes”, dizia. E lembrava o litígio de uma empresa da Internet, a E-Data, com uma patente para a venda de bens online. Se a E-Data ganhasse em tribunal “poderia ganhar mais dinheiro do que a Microsoft num único ano – e esta patente é o único bem dessa empresa”, explicava Carl Oppedahl, da Oppedahl & Larson.

O absurdo das patentes nos Estados Unidos devia-se igualmente, no virar do século, ao baixo pagamento aos examinadores das patentes – recém-licenciados a ganhar 40 mil dólares por ano quando numa sociedade de advogados podiam obter 140 mil -, e à fraca análise da “prior art”, dos trabalhos prévios.

A descoberta da “prior art” não era fácil, em particular com as patentes para a Internet. Uma empresa – a BountyQuest – tentou colmatar esta lacuna, oferecendo dinheiro para revelações nesse sentido mas, em menos de um ano, encerrou com apenas 20 prémios.

Casos caricatos
O resultado só podia ser criticável e cómico, como a patente então entregue a um inventor do Colorado pela sua “antena de hiper-velocidade da luz” que era um portal para uma “nova dimensão”…

Mas sucediam-se os casos caricatos:
– em 2000, a British Telecom tentou ficar com a patente das hiperligações na Internet, registada em 1989, quando inúmeros protestos surgiam na própia Internet a revelar trabalhos prévios sobre as hiperligações nos anos 70 ou a definição de hipertexto em 1963, por Ted Nelson;

– em 2001, a AltaVista revelou ter 38 patentes – algumas sobre a indexação da Web ou de bases de dados online – que a iam tornar a única empresa a ter um motor de busca para a Web;

– ainda em 2001, a empresa de segurança McAfee apresentou patentes “vagas” para a actualização online dos ficheiros de vírus para os seus programas, requeridas em 1998 mas num modelo que já era usado antes;

– em 2001, ainda, a Apple quis registar os temas no desktop dos computadores e a IBM “templates” das páginas Web,

– a RealNetworks e o Intouch Group obtiveram patentes para o streaming online de música, apesar do instituto alemão Fraunhofer requerer um pequeno pagamento pelo download de cada ficheiro MP3, tecnologia que tinha desenvolvido;

– em 2003, a Acacia Media Technologies revelou ter uma patente para o processo de transmitir com compressão ficheiros de áudio ou vídeo online. “É extorsão”, dizia um dos visados (de uma rádio online) na acção judicial interposta pela Acacia Media, “é apenas outro exemplo de alguém a tentar alargar as patentes de uma antiga tecnologia para cobrir uma completamente nova tecnologia. É absurdo”.

2004 foi um ano de recordes, segundo a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), com mais de 120 mil patentes pedidas a nível global, lideradas por Estados Unidos, Japão, Coreia do Sul e China.

E 2005? O absurdo continuou a ser conhecido. Soube-se que a Microsoft tinha patenteado o serviço 911 – o nosso 112 – em termos de transmissão de dados para serviços de emergência. O extraordinário dessa patente é que foi requerida um mês após os ataques do 11 de Setembro de 2001 aos Estados Unidos.

E chega de exemplos. Qual a conclusão? Não há.

As patentes são apenas um sistema de controlo que a criatividade tende a contornar para melhorar a sociedade. Leia-se esta pequena história: o francês Hippolyte Mège-Mouriez inventou a margarina em 1870, e recebeu uma patente por isso. Seguro da sua invenção, mostrou-a a dois holandeses que pegaram na sua ideia e a melhoraram (e, aparentemente, a protegeram de forma secreta). Acabaram por criar uma multinacional chamada Unilever, enquanto o francês morreu na pobreza.

Um outro absurdo das patentes é que na era da globalização, não há um sistema global de patentes – isto quando a OMPI reconhece que 90% dos mais de 7.000 milhões de pedidos de patentes são solicitados todos os anos a nível mundial em mais de um país para a mesma invenção.

O absurdo continua quando se debate o sistema europeu de patente unitária e o tribunal único de contornos indefinidos, como os especialistas no sistema de patentes Oehen Mendes e Bessa Monteiro já explicaram. Mas terá mesmo de ser assim?

(Adaptação da comunicação apresentada na conferência “Economia Digital e Direito”, organizada pela ACEPI e pela Ordem dos Advogados a 19 de Novembro de 2013).




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