FCT pretende trazer 1,4% das verbas a concurso no programa Horizon 2020 para a investigação científica portuguesa. No total, pretende-se aumentar em 20% o valor das verbas atribuídas ao país.
O programa da União Europeia para o financiamento de investigação e inovação – o Horizon 2020 – foi aprovado na última quinta-feira com uma dotação orçamental de 70,2 mil milhões de euros. No início desta semana, numa sessão de esclarecimento, Eduardo Maldonado – coordenador dos pontos nacionais de contacto para o programa – revelou os principais objectivos de Portugal na obtenção de financiamento no âmbito do programa: o mais geral é aumentar 20% as verbas atribuídas ao país.
A Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), gestora do gabinete de promoção do programa-quadro, pretende atingir o patamar dos 950 milhões de euros em contratos para entidades portuguesas. Cerca de 200 milhões serão para atribuição a PMEs, revelou.
Nas verbas a concurso, o coordenador estabeleceu a obtenção de 1,4% das mesmas como valor alvo para o país, entre 2014 e 2020, período em que vigora o programa. Paralelamente à obtenção de verbas, Maldonado revelou que outro dos objectivos da FCT é trazer a expansão da rede do European Institute of Innovation and Technology (EIT), até Portugal.
Trata-se de “co-localizar” em Portugal um centro de excelência de conhecimento numa área específica, explicou Eduardo Maldonado ao Computerworld. A área de eHealth será um dos campos onde o país poderá apresentar mais vantagens e conhecimento.
Numa perspectiva mais geral, o responsável chama a atenção para a necessidade de Portugal definir o que pretende nos programas de especialização. Porque há o risco de se perder a ligação com o Horizon 2020 se isso não for feito.
Além disso, confirmou que o novo programa tem abertura para financiar certos projectos em simultâneo com os planos de fundos estruturais. Mas estes terão de se adaptar ao contexto do Horizon 2020, havendo neste aspecto alguma incerteza, por ainda não estar definido como isso será feito.
Entre as principais dificuldades previstas pelo responsável para as ambições portugueses, estarão os problemas em obter co-financiamento do Estado. Este factor – juntamente com a atribuição das verbas previstas a organismos como o EIT -, inviabilizam, à partida, o acesso a cerca de 25% do orçamento.
Mas há outros desafios para a comunidade de investigação nacional, na opinião do coordenador. Um deles será a “forma de trabalhar” e é inerente ao facto de ter de haver equipas maiores e mais interdisciplinares.
Haverá necessidade de incorporar nas equipas especialistas em ciências sociais. Estas ciências vão ter um papel transversal ao programa, no contexto do qual se pretende avaliar o impacto social das inovações.
Empresas nos projectos de I&D
Outro desafio, na opinião de Maldonado, terá a ver com o facto de o programa exigir a presença de uma empresa em cada projecto. Associado ao mesmo desafio está a exigência de haver a perspectiva de os resultados da investigação e desenvolvimento (I&D) serem explorados comercialmente.
O responsável lembrou que haverá a necessidade de coordenar os projectos do Horizon 2020 com as actividades de outros programas europeus. Além disso, considera que o programa promove o surgimento de projectos de grande dimensão, mas com menor número de parceiros.
“Quanto maiores são os projectos, maiores dificuldades Portugal tem em participar, por falta de capacidade de coordenação”, diz. Ainda nesta linha, o Horizon 2020 tem maior abertura para um maior número de projectos de grandes áreas, “dominadas por grandes indústrias nas quais Portugal não está inserido”.
Uma outra dificuldade será a falta de capacidade portuguesa de presença em determinadas esferas de decisão, face à acção de grandes grupos, que influenciam os programas de trabalho europeus. O Horizon 2020 alarga também as possibilidades de parcerias transfronteiriças entre instituições.
Haverá dois modelos mais interessantes: o “teaming”, no qual haverá forte investimento, em que um organismo de excelência colabora para elevar a instituição parceira para o seu patamar de conhecimento e execução, e o “twining”, apenas de colaboração e segundo o qual um organismo reconhecido colabora com outras duas entidades em projectos.
Face a este contexto, Eduardo Maldonado recomenda a quem estiver interessado em obter financiamento que comece já a preparar a candidatura. O programa inicia-se em Janeiro e normalmente as propostas verificadas pelo gabinete da FCT têm uma taxa de sucesso maior, lembra o coordenador.
Enfoque na inovação, PME e simplificação
Face ao 7º programa-quadro, o Horizon 2020 (8º programa) tem como principal novidade um maior enfoque na inovação, de acordo com Teresa Caetano, da Direcção-geral da Comissão Europeia para a investigação e inovação. Há também a intenção forte de colocarem resultados da investigação no mercado.
Para facilitar processos de candidatura e atribuição de fundos, houve também um esforço para simplificar o contexto burocrático e estrutura do programa, segundo a responsável. O tempo previsto de avaliação das candidaturas vai passar de 12 meses para oito, por exemplo.
Além disso, o Horizon 2020 procura dar mais oportunidades às PME. Os eurodeputados procuraram que pelo menos 11% do orçamento do programa beneficie essas empresas, segundo um comunicado.
Haverá também um departamento da Comissão para assegurar que os concursos sejam mais favoráveis às PME.
O Horizon 2020 tem três pilares principais:
– desafios sociais, os quais merecem 39% do orçamento, e incluem investimentos em saúde, energia, transportes, acção climática, e segurança;
– excelência científica, com 32% do financiamento, engloba subsídios a investigadores de alto nível individual, e investimentos em tecnologias e formação de futuros investigadores;
– liderança industrial, para investimentos em biotecnologia e tecnologias espaciais, acesso a financiamento de risco e apoio a pequenas empresas inovadoras, com 22% do orçamento.
O Parlamento assegurou ainda que cerca de 750 milhões de euros sejam destinados a medidas para alargar a comunidade europeia de investigadores participantes no programa. E mais de 400 milhões irão para projectos do tema “Ciência com e para a sociedade”, cujo objectivo é atrair jovens e estudantes para carreiras em ciência, promover a igualdade de género e incentivar os cidadãos a participarem no ensino das ciências.