Parlamento Europeu pode bloquear partilha de dados com EUA

O deputado europeu Jan Philipp Albrecht advertiu que nenhum acordo poderá ser alcançado sem estarem garantidos os direitos de acesso à justiça para os cidadãos da União Europeia.

O Parlamento Europeu não deverá aprovar qualquer acordo de partilha de dados com os EUA, a menos que os cidadãos da União Europeia (UE) tenham garantias de poder recorrer à justiça para uma reparação – quando os seus dados pessoais são transferidos para aquele país. Foi o deputado europeu Jan Philipp Albrecht quem fez o alerta.

O político é responsável pela nova lei de protecção de dados da UE , e fez estes comentários depois das autoridades da UE e dos EUA se terem reunido esta segunda-feira em Washington. Na agenda esteve a discussão sobre a protecção de dados e a vigilância em massa.

Albrecht aprofundou mais tarde, em entrevista, a sua perspectiva sobre os direitos a garantir para os cidadãos da UE nos EUA. ” Na lei da UE, todos têm igualdade de direitos”, disse. “Se um cidadão dos EUA tem um problema com a forma como os seus dados são tratados na UE, pode recorrer a um tribunal da UE. Nós só queremos os mesmos direitos nos EUA. E isso deve ser possível, seria muito fácil acelerar uma mudança na lei da privacidade dos EUA e simplesmente adicionar texto de modo a incluir os cidadãos da UE”, sugere o eurodeputado.

O mesmo considerou necessário um acordo-quadro entre a UE e os EUA, em geral, depois de as alegações de Edward Snowden (ex-contratado pela National Securitu Agency)  terem mostrado que há uma ameaça aos direitos dos cidadãos da UE quando tanta informação é recolhida pelos EUA.

A Comissária da Justiça, Viviane Reding e o procurador-geral dos EUA, Eric Holder, emitiram uma declaração conjunta após o encontro: diz que ambos os lados se comprometeram a avançar com as negociações para um “acordo geral de protecção de dados abrangente e significativo na aplicação da lei”.

Os dois responsáveis consideraram esse acordo urgente, apesar de as negociações para o mesmo arrastar-se há mais de dois anos. “O nosso objectivo é concluir as negociações sobre o acordo antes do Verão de 2014”, diz a declaração.




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