APDSI critica guião para reforma do Estado

Associação aponta cinco principais falhas no documento apresentado por Paulo Portas.

O Grupo de Acompanhamento da Administração Pública da Associação para a Promoção e Desenvolvimento da Sociedade da Informação (APDSI) apontou esta quinta-feira algumas falhas do guião para a reforma do Estado, aprovado e apresentado a 30 de Outubro pelo vice-Primeiro-Ministro, Paulo Portas.

A APDSI afirma em comunicado que “falta explicitamente” no documento
– um modelo de governação (para “instituir um modelo de governação estável e abrangente, indutor de inovação no cumprimento de políticas públicas”),

– uma orientação aos eventos de vida (promovendo, nomeadamente “a inventariação dos eventos de vida dos diversos públicos e respetivos processos interdepartamentais, identificando fatores de bloqueio à prestação por via eletrónica de serviços mais rápidos, mais económicos, mais transparentes e de melhor qualidade, contribuindo para a abertura e reorientação do Estado para a sociedade),

– a interoperabilidade entre organismos e sistemas – para “criar condições e apostar definitivamente na interoperabilidade organizacional, semântica e tecnológica, concertando vontades, promovendo a colaboração entre todos os departamentos do Estado a nível central, regional e local, facilitando a automação e a fluidez dos respetivos processos e viabilizando reduções estruturais de custos com melhoria da qualidade”,

– a eliminação de certidões e comprovantes (para “promover a criação de repositórios e cadastros únicos e fiáveis sobre pessoas, empresas, território, veículos e outras entidades informacionais suscetíveis de ser partilhadas e reutilizadas para a prestação mais rápida, económica e transparente dos serviços públicos eletrónicos e a consequente eliminação progressiva de certidões e comprovantes que atualmente são exigidas aos cidadãos e agentes económicos) e, por fim,

– a proteção da informação e da privacidade de cidadãos e organizações, para “promover a adoção e o cumprimento efetivo de práticas destinadas a assegurar elevados níveis de confiabilidade aos sistemas e aos processos operacionais do Estado”.

Por ser um documento político, a associação não avalia “as orientações expressas” mas comenta não ser “claro” que uma “opção digital possa constituir para o governo um instrumento de melhoria funcional e de rutura com o atual modelo do Estado”.

Da mesma forma, “não são claras as prioridades de reengenharia e desmaterialização de processos conducentes a um novo modelo de organização e funcionamento do Estado, baseado na utilização intensiva de tecnologias da informação e comunicação, sem as quais não será possível promover a libertação de recursos humanos, existindo atualmente riscos graves de rutura na prestação dos serviços públicos baseados no uso intensivo do fator humano”.

A APDSI considera, no entanto, existirem “propostas dispersas e pontuais de melhoria, modernização e desmaterialização”, tanto que existem “algumas orientações políticas no sentido de um ‘Estado mais simples’, em que deve haver uma opção ‘digital por regra’, a ‘massificação do uso dos serviços públicos eletrónicos’, a criação de ‘interfaces simples, intuitivos e seguros’, o ‘atendimento digital assistido’, a ‘digitalização universal dos serviços públicos’ e a criação de ‘um único ponto de acesso'”.


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