Operadoras holandesas abusaram da lei de retenção de dados para fins de marketing

Apesar da lei ter sido amplamente violada, as empresas não foram punidas.

Alguns operadores de telecomunicações e Internet holandeses têm explorado as leis da União Europeia sobre a obrigatoriedade da retenção de dados de comunicações para o combate ao crime, utilizando os dados acumulados para fins de marketing sem autorização, de acordo com um relatório da Agência de Comunicações do ministério holandês dos Assuntos Económicos.

O relatório, divulgado esta segunda-feira pela organização holandesa de direitos digitais Bits of Freedom, após um pedido ao abrigo da liberdade de informação, foi concluído em Abril de 2012 mas as operadoras e os fornecedores de acesso à Internet não foram processados ​​pelas violações relatadas.

A Bits of Freedom e outros grupos de direitos digitais apelaram à Comissão Europeia para evitar novos abusos da Directiva Europeia de Retenção de Dados, que exige aos ISPs e operadores de telecomunicações em toda a UE para manterem os dados de ligação por um período entre seis meses e dois anos, principalmente para fins de investigação, detecção e repressão de crimes graves e terrorismo.

A Holanda apresentou a sua lei de retenção de dados em Setembro de 2009, exigindo dos operadores de telecomunicações o armazenamento de dados por um ano e aos ISPs por seis meses.

Embora as empresas possam usar legalmente os dados acumulados para a facturação, estudos de mercado, actividades de vendas e serviços de valor acrescentado, 40 das 229 empresas que responderam a um inquérito obrigatório disseram ter usado a informação “unicamente para fins que não os objectivos de processamento legalmente permitidos”, de acordo com o relatório. Outros disseram ainda que usaram os dados para ambos os fins legalmente permitidos e não-permitidos.

A agência suspeita que as empresas utilizam os dados para fins ilegais de marketing, por exemplo, disse Mariel van Dam, porta-voz da agência esta segunda-feira. Ela não quis comentar imediatamente sobre outros possíveis usos.

A agência holandesa decidiu não punir os violadores porque o inquérito foi feito pouco tempo depois após a lei ser introduzida, disse Van Dam.

O porta-voz da Bits of Freedom, Ot van Dalen, disse que a organização alertou sobre o potencial para abuso dos dados conservados por operadores de telecomunicações e de Internet. Os dados armazenados são uma mina de ouro para as empresas e também podem ser abusados pelos serviços secretos, disse ele, pedindo a abolição da lei de retenção de dados.

No entanto, disse van Dalen, porque a lei de retenção de dados é obrigatória a nível europeu, a Holanda não pode abolir a lei se o quisesse fazer.

Está na altura de a Comissão Europeia tomar medidas, disse Joe McNamee, director-executivo do grupo europeu de direitos digitais EDRi por email.

“É vergonhoso que a Comissão Europeia tenha levado várias vezes os Estados-Membros a tribunal por falta de transposição da directiva, mas não levantou um dedo para agir quando a directiva foi implementada de formas que minaram os direitos fundamentais dos cidadãos europeus”, disse ele.
(Loek Essers, IDG News Service Amesterdão)




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