Tribunal responsabiliza site de notícias por comentários de leitores

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos aprova multa a um dos maiores sites noticiosos da Estónia. Por cá, provedor do leitor do DN alertou recentemente para problema semelhante.

Sete magistrados do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos decidiram esta quinta-feira que um site de notícias na Internet é legalmente responsável pelas opiniões ofensivas escritas pelos leitores na secção de comentários do site.

O Tribunal considerou que os tribunais da Estónia tinham competência para multar a Delfi AS, um dos maiores sites de notícias do país, pelos comentários feitos anonimamente sobre uma notícia, de acordo com a decisão.

Em Janeiro de 2006, a Delfi publicou um artigo sobre a decisão de uma empresa de “ferrys” mudar as suas rotas e, assim, atrasar a abertura de vias alternativas e mais baratas para algumas ilhas.

Muitos leitores, de seguida, escreveram mensagens altamente ofensivas ou ameaçadoras sobre o operador dos barcos e o seu dono. O proprietário processou a Delfi em Abril de 2006 e recebeu 320 euros.

A Delfi argumentou não ser responsável pelos comentários e que a multa violava as leis de liberdade de expressão da União Europeia. No entanto, os juízes concordaram que a lei europeia permitia aos tribunais nacionais interferir na liberdade de expressão, a fim de proteger a reputação de uma pessoa e desde que essa interferência fosse proporcional às circunstâncias.

O Tribunal decidiu neste caso que era proporcional porque, dada a natureza do artigo, a Delfi devia ter esperado mensagens ofensivas e exercido um maior grau de cautela.

Além disso, o site não parece tomar quaisquer medidas pró-activas para remover os comentários difamatórios e ofensivos, contando apenas com a filtragem automática de palavras para certos termos vulgares ou com a notificação pelos utilizadores.

A página online do artigo afirma que os autores dos comentários podem ser responsabilizados pelo seu conteúdo, e que comentários ameaçadores ou insultuosos não são autorizados. No entanto, já que os leitores foram autorizados a fazer comentários sem registar os seus nomes, a identidade dos autores é extremamente difícil de estabelecer. Tornar a Delfi legalmente responsável pelos comentários foi, portanto, prático, disse o tribunal. E também razoável, porque o portal de notícias recebe benefícios comerciais a partir dos comentários feitos.

A decisão só pode ser objecto de recurso nos próximos três meses.

[Em Portugal, no final de Setembro, o provedor dos leitores do Diário de Notícias (DN), Óscar Mascarenhas, alertava para este mesmo problema dos comentários não moderados: “Tenho acompanhado há mais de ano e meio os notáveis esforços que os responsáveis do DN têm feito para não impedir a liberdade de participação dos leitores, para confiar no seu sentido de responsabilidade e para proporcionar um veículo de diálogo na comunidade dos leitores. (…)

Nenhum dos bons propósitos em relação às caixas de comentários está a ser conseguido: não há liberdade de participar quando se arrisca na volta a levar com um insulto ou um comentário soez; campeia a irresponsabilidade nas agressões verbais, nos incitamentos ao racismo, à xenofobia, à intolerância sexual, política, religiosa – e até científica!; e não há diálogo nenhum na comunidade de leitores, antes se organizaram hordas de “apagadores” encarniçados de comentários de outros.

A abertura ao anonimato é péssima e não encontro esse sistema em mais nenhum jornal de qualidade em todo o mundo. Em todo o lado, os leitores que queiram participar nos comentários inscrevem-se, fornecendo elementos que os permitam responsabilizar em caso de abuso ou agressão. É-lhes permitido o pseudónimo, mas o órgão de informação tem a identificação do leitor.”]
(Jennifer Baker, IDG News Service)



  1. O tribunal de DD HH de Estrasburgo non é unha institución da UE. A que tribunal se refiere esta información?

  2. Não é tribunal de Direitos Humanos de Estrasburgo mas Tribunal Europeu de Direitos Humanos, como está escrito, apesar da sede ser em Estrasburgo. E não é instituição da UE mas do Conselho da Europa. As referências que podem ter gerado confusão já foram eliminadas. Obrigado.

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