SisTENET prevê benefícios fiscais por dois anos, que podem ser prolongados por mais dois.
As novas empresas de tecnologia podem ficar isentas temporariamente de tributos federais. A proposta PL321/12 aprovada esta terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado brasileiro cria o Sistema de Tratamento Especial a Novas Empresas de Tecnologia (SisTENET). Para estar neste regime, a startup de tecnologia deve ter uma receita bruta trimestral de até 30 mil reais e no máximo quatro funcionários.
O SisTENET prevê o benefício por dois anos, prorrogável por mais dois. Após esse prazo, os empreendedores poderão optar pelo enquadramento no regime simplificado de recolhimento de tributos, Simples Nacional.
A expectativa do relator da proposta na CAE, senador Walter Pinheiro (PT-BA), é que a concessão do incentivo no início das actividades – que, na avaliação dele, é o período mais crítico para esses estabelecimentos – aumente a formalização das empresas do sector.
O PLS foi aprovado com carácter terminativo, por isso não vai a Plenário – a não ser que haja recurso. Se não houver apresentação de recursos, o texto seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.
(IDG Now!, com informações da Agência Brasil)