Projecto de lei coloca em risco neutralidade da rede na UE

A comissária da UE para a Agenda Digital, Neelie Kroes, é acusada por um grupo de defesa dos direitos civis digitais, de ceder a interesses de empresas de telecomunicações.

O grupo de defesa de direitos civis digitais, La Quadrature du Net (QdN), acusa a comissária europeia da Agenda Digital da Europa de ceder à pressão de operadores e de abandonar sua promessa de proteger a neutralidade da rede. Um documento revelado pela organização mostra um esboço de propostas que a responsável deverá apresentar formalmente na próxima semana, sobre novas regras europeias de telecomunicações. E segundo Jérémie Zimmermann, porta-voz do grupo, mostram como Kroes recuou sob pressão dos lobbies das empresas de telecomunicações.

O documento com 93 páginas foi completamente reescrito a partir de versões anteriores e agora inclui um artigo afirmando que “qualquer operador deve ter o direito de disponibilizar um produto de conectividade para serviço de qualidade europeia assegurada (ndr: Assured Service Quality – ASQ)”.

“Os utilizadores finais terão a liberdade de concordar em firmar acordos sobre volumes de dados e velocidades e características gerais de qualidade com fornecedores de comunicações electrónicas “, continua o artigo 19 da proposta. De acordo com Zimmermann, este é a “pistola fumegante” e a ASQ é simplesmente outra maneira de denominar hierarquização de tráfego.

“A Comissão estará a dar aos operadores a liberdade de estabelecer negócios com grandes fornecedores de conteúdo, como a Google ou a Facebook para dar prioridade aos seus fluxos de dados através da Internet. Essa tomada de poder por parte do mundo empresarial iria relegar o resto dos cidadãos e novos agentes a uma Internet lenta com efeitos desastrosos para a liberdade e inovação online”, explica Zimmermann.

Esta terça-feira o porta-voz de Kroes, Ryan Heath, rejeitou no Twitter essas ideias como “teorias da conspiração”. Numa entrada de blog diz ser um mito que a Comissão está a incentivar acordos entre operadores e provedores de conteúdo.

Tais negócios já são possíveis hoje, lembra. “A Comissão não tem capacidade ou interesse em interferir em acordos comerciais voluntários como este “, disse.

“De modo mais geral, não vejo como se pode afirmar que Neelie Kroes está interessada apenas nos interesses de curto prazo de algumas empresas ou no fim de um ambiente online aberto. Ela pretende acabar com as taxas de roaming, com o bloqueio de conteúdos e quer alargar, a todos, o acesso mais rápido à Internet ”

O texto completo e final deverá ser apresentado a 11 de Setembro e, seguirá então para o Parlamento Europeu onde será avaliado de maneira mais aprofundada. Só quando o texto for aprovado pelo Parlamento Europeu e pelos Estados-Membros da UE será lei. A QdN está a procurar convencer os deputados a alterarem o texto no sentido de aquele proibir explicitamente a hierarquização de serviços de Internet.

(Jennifer Baker, IDG News Service)




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