Rede social foi obrigada por lei a divulgar dados em 42% dos 177 pedidos.
Portugal efectuou junto do Facebook 177 pedidos de acesso a dados de 213 contas de utilizadores no Facebook, entre Janeiro e Junho deste ano.
Segundo o primeiro Relatório Global sobre Pedidos Governamentais do Facebook, esta rede social foi obrigada por lei a divulgar os dados em 42% desses pedidos.
Os Estados Unidos lideram a lista de pedidos entre 11 mil e 12 mil para 20 mil a 21 mil utilizadores, sendo que o Facebook respondeu positivamente à revelação de dados em 79% dos casos, seguindo-se a Índia, com 3245 pedidos para 4144 contas, e divulgação de dados em 50% dos pedidos. Estes incluem pedidos para fins de investigação criminal e de segurança nacional.
O primeiro relatório global sobre pedidos governamentais “abrange os primeiros seis meses de 2013, até 30 de Junho”, esclarece Colin Stretch, consultor-geral do Facebook. Segundo ele, “dispomos de processos rigorosos para dar resposta a todos os pedidos de dados por parte dos governos” e “acreditamos que este processo protege os dados das pessoas que utilizam o nosso serviço e obriga os governos a cumprirem requisitos jurídicos bastante elevados em cada pedido individual para obter informações sobre os nossos utilizadores. Analisamos minuciosamente todos os pedidos para verificar que são juridicamente válidos ao abrigo dos nossos termos e do rigor da letra da lei, sendo que solicitamos uma descrição detalhada das bases jurídicas e factuais por detrás de cada pedido. Contestamos muitos destes pedidos, rejeitando-os quando encontramos irregularidades jurídicas e reduzindo o âmbito de pedidos excessivamente latos ou vagos. Quando somos obrigados a responder perante um pedido específico, normalmente só partilhamos informações básicas sobre o utilizador, como o nome”.
A rede social admite que irá publicar regularmente este relatório no futuro e esclarece que, relativamente aos números agregados relativamente aos EUA, continua “a pressionar o governo dos Estados Unidos para que permita maior transparência no que diz respeito a estes pedidos, incluindo números específicos e tipos de pedidos relacionados com a segurança nacional. Publicaremos informações atualizadas sobre os Estados Unidos assim que obtivermos autorização legal para o fazer”.
Em Portugal, como revelava em Maio o responsável nacional do Facebook, Paulo Barreto, “por mês, há 4,9 milhões de utilizadores activos, dos quais 200 mil acedem só por smartphone, 2,5 milhões por PC e 2,2 milhões em ambos os dispositivos”.