AdC não se opõe à fusão entre Zon e Optimus (actualizada)

Autoridade da Concorrência impõe cinco compromissos. Rede de fibra óptica da Optimus aberta a acesso grossista até Outubro de 2015, com opção de compra pela Vodafone, sem investimento desde 2010.

A Zon Multimédia e a Sonaecom já informaram a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) de terem recebido luz verde para a fusão entre a Optimus e a Zon.

Nos comunicados apresentados pelas empresas à CMVM, constam a “versão definitiva dos compromissos assumidos” por ambas as empresas e que são os seguintes:

1. Assegurar que a Optimus prorroga o prazo de vigência do contrato de partilha recíproca de rede com a Vodafone Portugal;

2. Assegurar que a Optimus modifica o contrato de partilha recíproca de rede entre a Optimus e a Vodafone no sentido da não aplicação de limitação de responsabilidade em caso de resolução injustificada pela Optimus ou de resolução justificada pela Vodafone por motivo imputável à Optimus;

3. Assegurar que a Optimus não cobrará aos seus clientes do serviço “triple play” sobre tecnologia FTTH (Fiber-to–the–home), suportados nas redes do contrato de partilha Optimus/Vodafone, os montantes devidos a título de cláusulas de fidelização, em caso de pedido de desligamento efectuado por esses clientes num período de seis meses;

4. Assegurar que a Optimus negociará de boa-fé e em termos não-discriminatórios, com terceiros que lho solicitem, um contrato que permita o acesso grossista à sua rede de FTTH, objecto do contrato de partilha Optimus/Vodafone, por um período mínimo de cinco anos, com níveis de serviço adequados e condições razoáveis de remuneração e em que qualquer dissenso entre as partes será submetido a arbitragem. Esta obrigação de negociação termina em 31 de Outubro de 2015; e

5. Assegurar que a Optimus negociará e celebrará com a Vodafone um contrato de opção de compra da rede de FTTH da Optimus localizada nas zonas metropolitanas de Lisboa e Porto, que terá como preço de compra o valor contabilístico daquela rede, líquido de amortizações.

Actualização: A Autoridade da Concorrência (AdC) divulgou esta terça-feira a sua decisão final de não oposição à fusão entre a Optimus e a Zon.

Do documento, fica a saber-se que – “não obstante a quota de mercado reduzida da Optimus na maioria dos mercados de comunicações eletrónicas”, segundo o documento, – “a Optimus tem desempenhado uma concorrência efetiva sobre a ZON e os restantes operadores de mercado, nas áreas em que dispõe de oferta de serviços em fibra ótica” e que a operação de fusão “seria suscetível de diminuir os incentivos da Optimus para manter o acesso da Vodafone à sua rede de fibra ótica e, por essa via, resultaria na diminuição da capacidade concorrencial da Vodafone, designadamente nas áreas geográficas onde a oferta de serviços desta empresa se baseia na rede de fibra da Optimus”.

A AdC revela ainda que a Optimus não tem “planos de expansão significativos da sua rede de fibra ótica – na qual não investia deste o ano de 2010”.

A operação de concentração vai ainda permitir à Zon “aceder a uma infraestrutura de rede móvel própria, [que] é passível de reforçar a capacidade da nova entidade para contestar a posição de mercado de outros operadores, nomeadamente num cenário em que as ofertas quadruple-play ganhem relevância no mercado”.

A entidade reguladora revela ainda que os compromissos assumidos pelas duas operadoras “são suficientes, adequados e proporcionais” e que, “por um lado, permitem que a Vodafone possa manter a sua oferta de serviços baseados em fibra nas áreas onde atua com recurso à rede da Optimus; e por outro, reforçam as condições de contestabilidade do mercado, não só por via da eliminação de entraves à mobilidade dos clientes e eliminação das cláusulas de fidelização, mas sobretudo porque permitem que outros operadores, incluindo a Cabovisão, possam recorrer à rede de fibra da Optimus para passar a oferecer serviços em fibra nas áreas geográficas em causa”.




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