Defensores da privacidade questionam acordo para aplicações móveis

Um código de conduta aprovado esta semana não é exequível, diz um crítico.

A proposta de código de conduta para os desenvolvedores de aplicações móveis destinada a obrigá-los a explicar como os dados do utilizador são recolhidos e usados não tem um mecanismo de aplicação [“enforcement”] claro, disse um defensor da privacidade.

O código foi negociado esta semana nos EUA por vários grupos e a National Telecommunications and Information Administration (NTIA). Embora muitos participantes nas negociações com a NTIA tenham manifestado apoio nesta quinta-feira ao código de conduta de transparência, a Consumer Watchdog criticou o documento e o processo da NTIA.

Apenas dois participantes votaram totalmente o código, enquanto 20 o apoiaram, 17 votaram para uma análise mais aprofundada e um contra. Os participantes que expressaram apoio não têm a obrigação de adoptar o código, disse a NTIA.

“Isto é uma absurda novalíngua Orwelliana”, disse por email John Simpson, director do Privacy Project do Consumer Watchdog. “Uma empresa pode divulgar um comunicado à imprensa dizendo que apoia o código de transparência, reforçando a sua imagem pública e, em seguida, não fazer absolutamente nada”.

Vários grupos de privacidade e de consumidores votaram a favor do código, incluindo a American Civil Liberties Union, Consumers Union, Center for Democracy and Technology e a Electronic Frontier Foundation.

O código define uma curta divulgação para fornecer aos consumidores informações sobre a recolha de dados e as práticas de partilha nas aplicações móveis que usam. Os avisos curtos dizem aos consumidores se as aplicações estão a recolher dados biométricos, histórico do browser, contactos, informações financeiras ou de saúde, localização e outras.

O administrador da NTIA, Lawrence Strickling, considerou a votação de quinta-feira um “marco fundamental nos esforços para aumentar a privacidade do consumidor em dispositivos móveis.”

Vários grupos de fabricantes de software também elogiaram o código de transparência. O pequeno aviso vai rápida e facilmente informar os consumidores sobre a recolha de informação pessoal pelas aplicações, disse Jon Potter, presidente da Application Developers Alliance.

“Os desenvolvedores de aplicações sabem que a confiança do consumidor é fundamental para o sucesso contínuo da nossa indústria”, disse Potter em comunicado. O acordo com “os modelos de anúncio está pronto para introdução e teste pelo consumidor, é uma vitória para os consumidores e para os desenvolvedores”.

Mas Jeffrey Chester, director executivo do Center for Digital Democracy, criticou o processo de negociação da NTIA. Chester, que se absteve na votação, pediu à NTIA para rever as actuais práticas móveis e de aplicações para determinar a extensão e a amplitude da recolha de dados, mas a agência não fez isso, disse ele.

“O processo da NTIA está seriamente errado”, disse por email. “É como um cirurgião ser autorizado a operar sem primeiro examinar o paciente. [A agência] recusou-se a fazer a indústria discutir todas as formas de como as aplicações móveis utilizam os dados e visam os utilizadores”.

O código aprovado na quinta-feira “são apenas palavras num ecrã muito pequeno”, acrescentou Chester.
(Grant Gross, IDG News Service)




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