Supervisor europeu critica implantação de base de dados

A constituição de uma base de dados sobre a entrada e saída de cidadãos não comunitários no espaço europeu é uma medida, diz o European Data Protection Supervisor (EDPS), Peter Hustinx.

A iniciativa “Smart Borders” representa uma medida desproporcionada, intrusiva e desfavorável à economia, considerou o supervisor europeu de protecção de dados – European Data Protection Supervisor (EDPS) – Peter Hustinx. O projecto tem por objectivo constituir uma base de dados sobre a entrada e saída de cidadãos não comunitários no espaço europeu.

Mas para o supervisor as intenções preconizadas podem ser concretizadas provavelmente de forma mais eficiente, utilizando bases de dados já existentes. Em Fevereiro, a Comissão Europeia propôs a criação do Registered Traveler Programme (RTP) destinado a viajantes de negócios frequentes ou aqueles com parentes na União Europeia, e um sistema de controlo de entrada e saída – Entry/Exit System (EES).

O RTP faria uso de sistemas automatizados de controlo de fronteiras, tais como portões automatizados para visitantes pré-seleccionados. O EES registaria a hora e o local de entrada e saída de residentes de países terceiros e emitiria um alerta às autoridades nacionais, quando essas pessoas não saíssem do espaço europeu dentro do prazo estabelecido.

Hoje, a verificação de um nacional de um país terceiro numa fronteira da UE baseia-se principalmente em selos colocados em documentos de viagem. Contudo Hustinx defende haver “evidências claras de que as propostas da Comissão vão cumprir as metas propostas”.

Mesmo as avaliações da própria Comissão falham em provar eficiência da medida, justificando assim a despesa e intrusão na privacidade inerente, acrescentou. O responsável também expressa a preocupação quanto à existência de um número crescente de bases de dados relacionados com a gestão das fronteiras, incluindo a VIS, SIS, CIS e a EURODAC.

Diz haver uma tendência perigosa para dar às autoridades policiais o acesso a dados individuais no âmbito das mesmas. Hustinx ressalva ainda que muitos países terceiros não oferecem o mesmo nível de protecção de dados da UE.

Os deputados do Parlamento Europeu, Ska Keller e Jan Philipp Albrecht criaram uma campanha contra as referidas propostas, chamada Smashborders.EU. Apelam aos cidadãos europeus para lutarem contra a criação de mais uma base de dados de grande escala para armazenar quantidades enormes de informação pessoal.

A Comissão espera colocar vigor novos sistemas em 2017 ou 2018.

(Jennifer Baker ,IDG News Service)




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