Os deputados aprovaram a suspensão dos acordos de partilha de dados, se necessário, mas sem romper as negociações comerciais.
O Parlamento Europeu deu aos comissários europeus e ministros nacionais algum suporte para conversações com os EUA no âmbito do escândalo de espionagem associado ao PRISM: aprovou a possibilidade de suspensão dos acordos de partilha de dados.
O Parlamento exortou os EUA a disponibilizarem informações completas de todas as suas actividades de espionagem, mas não chegou a suspender as negociações comerciais bilaterais, agendadas para segunda-feira. Aprovou também a instauração de um inquérito investigar acusações de que os EUA espiaram instituições da União Europeia.
A resolução com 483 votos favoráveis e 98 contra, com 65 abstenções. Os membros do Parlamento Europeu (PE), disseram que a Comissão Europeia, o Conselho de Ministros da UE e Estados membros devem considerar “todas as alavancas à sua disposição” nas negociações com os EUA.
E isso inclui a suspensão da disponibilidade partilhar dados de passageiros aéreos (Passenger Name Record) e de dados bancários (Terrorist Finance Tracking Programme). A resolução também manifesta a uma profunda preocupação sobre a possibilidade de programas de vigilância semelhantes estarem a ser executados por Estados membros da UE, como o Reino Unido, a Suécia, Holanda, Alemanha e Polónia.
O Parlamento apela aos países para examinarem os seus programas avaliando a compatibilidade dos mesmos com a lei da UE. O inquérito será conduzido pelo Comité das Liberdades Cívicas do Parlamento e incidirá nas alegadas escutas desenvolvidas pela National Security Agency (NSA) dos EUA, sobre a UE.
Vai avaliar o impacto das referidas actividades de vigilância sobre o direito dos cidadãos à privacidade e à protecção de dados, a liberdade de expressão, a presunção de inocência e o direito a uma correcção efectiva. As conclusões deverão ser publicadas até o final do ano.
Alguns deputados sugeriram a suspensão das conversações associadas ao tratado Transatlantic Trade and Investment Partnership (TTIP) fala. “Recusamo-nos a aceitar que a protecção dos consumidores e dos dados possam ser sacrificados para o bem da TTIP”, disse Dany Cohn-Bendit e Rebecca Harms, num comunicado.
Na resolução final, os deputados disseram que seria “lamentável” que as negociações comerciais entre UE e os EUA fossem afectadas pelas referidas alegações. No entanto, acrescentaram que “colocar o aumento do livre comércio acima dos direitos fundamentais e do Estado de Direito destruirá a confiança dos cidadãos na UE”.