Facebook, Apple, Yahoo, Skype e Microsoft são alvo de um processo por parte de um grupo de estudantes activistas denominado Europe-v-Facebook. O programa de vigilância dos EUA viola os direitos de europeus, alega.
O programa de vigilância do governo dos EUA, o PRISM, levou um grupo europeu estudantes activistas, Europe-v-Facebook.org, a apresentar uma série de queixas contra várias empresas: Facebook, Apple, Yahoo, Skype e Microsoft. A organização alega que a recolha de dados do programa é executada em conflito com as leis de privacidade europeias.
Os processos foram apresentados na Irlanda contra a Facebook e a Apple, no Luxemburgo contra a Skype e a Microsoft, e na Alemanha, contra a Yahoo. As queixas são dirigidas às filiais europeias das empresas.
O grupo austríaco considera que, embora o escândalo sobre o PRISM se esteja a desenvolver mais nos EUA, “a maioria das empresas envolvidas conduz os seus negócios através de subsidiárias na União Europeia”. Fazem isso para “evitar o pagamento de impostos nos EUA”, e portanto devem respeitar as leis de privacidade europeias, defende o grupo.
Na base das queixas do grupo está a forma como as empresas exportam os dados de utilizadores dos seus serviços para as operações norte-americanas. Quando uma empresa europeia envia os dados de volta para a sua organização “mãe” nos EUA, isso considerado uma “exportação” dos dados, na opinião do grupo. E a transferência só é permitido se a subsidiária garantir um “nível adequado de protecção” no país estrangeiro, refere em comunicado.
No entanto, “após as recentes revelações sobre o programa Prism, essa confiança num “nível de protecção adequado”por parte das empresas envolvidas dificilmente poderá ser mantida”, diz o grupo.
“Queremos uma declaração clara por parte das autoridades, sobre se uma empresa europeia pode simplesmente dar às agências de inteligência estrangeiras acesso aos seus dados de clientes”, esclarece a Europe-v-Facebook.org .
Microsoft pede permissão para revelar informação
A Microsoft está a pedir permissão para divulgar “estatísticas agregadas” sobre o número de pedidos de dados que recebe ao abrigo do Foreign Intelligence Surveillance Act, seguindo uma iniciativa semelhante da Google desencadeada no início deste Junho.
Actualmente, as empresas online podem revelar quantos pedidos de dados as autoridades lhes fazem no âmbito do FISA se agrupá-las em conjunto com todos os outros pedidos de agências policiais dos Estados Unidos. Isso esconde o número de pedidos feitos ao abrigo do FISA e este dá suporte legal às recolhas de dados para o PRISM.
(Zach Miners, IDG News Service)