Documentos revelam as regras de vigilância da NSA

O jornal The Guardian publicou mais dois documentos sobre programas de espionagem da NSA. Quando esta não tem qualquer informação sobre a localização de uma pessoa, está livre de supor que ela está fora dos EUA.

Dois documentos descrevem os procedimentos que a National Security Agency (NSA) é obrigada a seguir quando faz espionagem sobre suspeitos de terrorismo estrangeiros: revelam as disposições que permitem ao organismo recolher, reter e utilizar informações sobre residentes nos EUA sem um mandado, revelou o The Guardian.

O jornal publicou os dois documentos, supostamente obtidos de Edward Snowden, o ex-funcionário da NSA revelou outros documentos a descrever dois programas de vigilância do governo dos EUA. Os documentos deixam claro que o organismo não pode realizar operações de vigilância ou recolher informações intencionalmente sobre os residentes dos EUA sob a autoridade concedida pelo Foreign Intelligence Surveillance Act (FISA).

Mostram também a existência de vários procedimentos detalhados para garantir que a recolha inadvertida de dados sobre os residentes dos EUA seja mantida a níveis mínimos. Os documentos revelados descrevem as medidas a impor pela NSA para garantir que os alvos estão realmente baseados fora dos EUA. Dizem também como os dados inadvertidamente recolhidos sobre residentes nos EUA, devem ser destruídos.

Mesmo assim, mostram como os tribunais aprovaram que a NSA possa reter dados “inadvertidamente adquiridos” dados sobre pessoas dos Estados Unidos por um período de cinco anos: se os dados conterem informações úteis, se forem cifrados, ou se tiverem informações sobre actividade criminal, diz o The Guardian.

A NSA pode igualmente manter os dados inadvertidamente recolhidos sobre residentes dos EUA se os dados conterem informações relevantes para a cibersegurança, ou evidenciarem uma ameaça de danos a pessoas ou bens. Ele também permite que o organismo aceda a conteúdo real das comunicações, inadvertidamente obtidos a partir de sistemas norte-americanos para descobrir se os sistemas estão realmente baseados nos EUA, e para os excluir de mais operações de vigilância.

Em situações nas quais a NSA não tem qualquer informação sobre a localização de uma pessoa, está livre de supor que ela está fora dos EUA, diz a reportagem. “Se houver evidência de que um alvo está de facto localizado nos EUA, os analistas têm permissão para ver o conteúdo das mensagens, ou ouvir telefonemas, com o objectivo de determinar se é esse realmente o caso”, disse o jornal.

(Jaikumar Vijayan, Computerworld)




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