Google deve levantar sigilo sobre Gmail

Numa investigação judicial no Brasil, tribunal decide que a empresa tem 10 dias para cumprir a decisão – ou arrisca uma multa diária de quase 18 mil euros.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) do Brasil determinou que a Google Brasil deve cumprir uma ordem judicial que a obriga a levantar o sigilo sobre as comunicações do serviço Gmail, efectuadas por investigados em crimes de organização criminosa, corrupção passiva e activa, fraude, lavagem de dinheiro ou tráfico de influência, revelou a IDG Now!.

A empresa tem 10 dias para cumprir essa decisão ou poderá ser ter uma multa diária de 50 mil reais (cerca de 17,850 euros).

O tribunal acredita que a quebra do sigilo irá permitir obter “importantes elementos de prova a partir da comunicação estabelecida por mensagens de e-mail entre os investigados” e que “a demora no cumprimento da ordem judicial representa um obstáculo inaceitável ao bom andamento das investigações”.

A Google declarou que não podia cumprir a determinação judicial – “porque os dados em questão estão armazenados nos Estados Unidos e, por isso, estão sujeitos à legislação daquele país, que considera ilícita a divulgação” -, recomendando a via diplomática para os obter. Mas a juíza contrapôs que pelo facto de “estarem armazenados em qualquer outra parte do mundo não transforma esses dados em material de prova estrangeiro, que necessitem da utilização de canais diplomáticos para sua transferência”.

“Não se pode admitir que uma empresa se estabeleça no país, explore o lucrativo serviço de troca de mensagens por meio da Internet – o que lhe é absolutamente lícito –, mas se esquive de cumprir as leis locais”, declarou a juíza.




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