Cientistas defendem API de Java livres

Vários cientistas da área da computação opõem-se à pretensão da Oracle, em estabelecer direitos de propriedade intelectual sobre a tecnologia, apoiando a Google numa batalha judicial. O inventor do JavaScript, Brendan Eich, está no grupo.

Quase três dezenas de cientistas da área da computação opuseram-se, numa declaração (amicus curiae) apresentada em tribunal, à iniciativa da Oracle para impor direitos de propriedade intelectual sobre a API Java. Defendem que a pretensão vai atrasar a evolução da indústria de TI e negar o acesso dos utilizadores finais a tecnologia.

O grupo inclui nomes proeminentes, como o inventor do MS-DOS, Tim Paterson e Larry Roberts, um dos responsáveis pelo desenvolvimento da ARPANET, e apoia a Google no processo face à Oracle. Esta acusa a Google de ter violado os direitos de propriedade intelectual sobre as API Java, no desenvolvimento do sistema operativo Android, e procura obter também milhares de milhões de dólares em danos.

A Google nega qualquer irregularidade e argumenta, em parte, que a API software não são elegíveis para a protecção de direitos de propriedade intelectual sob a lei dos EUA. No ano passado, um tribunal distrital da Califórnia concordou em grande parte com a Google e decidiu contra a Oracle no caso.

Para o juiz William Alsup as API Java não podem ser abrangidas  pela legislação em vigor, por serem uma parte funcional da plataforma Java, necessária para se usar a linguagem Java. A Oracle recorreu da decisão, e a iniciativa dos cientistas pretende influenciar o tribunal que acabará por decidir sobre o recurso.

A acção dos cientistas foi proposta pela Electronic Frontier Foundation, em nome de 32 cientistas de computação e programadores de software. Outros signatários são Brendan Eich, inventor de JavaScript e CTO da Mozilla, Michael Tiemann, autor do compilador GNU C + + compilador e executivo da Red Hat, e o responsável pelo desenvolvimento do Samba, Andrew Tridgell.

“A liberdade de re-implantar e ampliar as API existentes tem sido um factor chave de concorrência e progresso no campo da informática – hardware e software,” diz a declaração. “Tornou possível o surgimento e sucesso de muitas indústrias robustas hoje consideradas banais – como indústrias para mainframes, PC, periféricos (armazenamento, modems, placas de som, impressoras, etc), estações de trabalho / servidores, e assim por diante – aos assegurar que os concorrentes poderão desafiar empresas já estabelecidas estender o estado da arte”.

Por exemplo, a declaração argumenta, que a disseminação de PC de baixo custo foi possível porque a IBM não deteve nenhum direito autoral sobre o seu sistema de BIOS, permitindo a concorrentes como a Compaq e a Phoenix criar as suas próprias implementações de BIOS e criar clones de PC. A natureza aberta da API foi também essencial para o desenvolvimento do sistema operativo UNIX, a linguagem de programação C e os protocolos abertos na Internet, lembra a declaração.

(James Niccolai/IDG News Service)




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