Neelie Kroes reiterou apoio à neutralidade da rede e compromissos no roaming, mas não apresentou qualquer legislação.
Com um olho nas eleições europeias do próximo ano, a comissária da Agenda Digital, Neelie Kroes, apelou esta quinta-feira ao Parlamento Europeu para apoiar os seus planos de longa data para acabar com as tarifas de roaming e garantir a neutralidade da rede.
Nenhuma legislação concreta foi apresentada mas Kroes tem pressionado pelo fim das taxas de roaming há algum tempo e conseguiu reduzi-las substancialmente nos últimos anos. O seu objectivo é ver a neutralidade da rede consagrada em todos os 27 países da UE também e o seu discurso reiterou esta posição.
Kroes tem preparado o terreno para a neutralidade da rede há anos. Quando apareceu pela primeira vez numa audiência perante o Parlamento Europeu como candidata a comissária da Agenda Digital em Janeiro de 2010, disse que os ISPs “não devem ser autorizados a limitar o acesso ao serviço ou a conteúdos por motivação comercial”. Em Abril de 2012, ela instruiu o BEREC (Organismo de Reguladores de Comunicações Electrónicas) para realizar um estudo sobre as implicações da neutralidade da rede. Em Julho de 2012, lançou uma consulta pública sobre o assunto.
O trabalho de Kroes segue a movimentação da Comissão Europeia. Já em 2009, o departamento da Agenda Digital na Comissão revelou o seu compromisso com a neutralidade da rede.
No entanto, quando o seu país, a Holanda, adoptou a neutralidade da rede como uma exigência legal, em Junho de 2011, Kroes expressou preocupação de que o tinha feito de forma unilateral, ao invés de esperar pela legislação europeia.
Mas essa legislação continua por ser revelada e nenhum pacote firme político foi apresentado, embora a comissária tenha aparecido para reiterar o seu compromisso com um olhar para o calendário.
As próximas eleições para os membros do Parlamento Europeu estão programadas para 2014, e Kroes parecia querer obter apoio para os seus objectivos. Ela disse aos eurodeputados que conseguir a neutralidade da rede e terminar as tarifas de roaming lhes permitiria dizer aos eleitores que “a UE é relevante para as suas vidas”.
O mandato de Kroes como comissária também acaba em 2014, pelo que terá de ser reconduzida, se quiser manter o seu actual cargo. o discurso desta quinta-feira parece ser um forte esforço para permanecer relevante.
“Eu quero que sejam capazes de voltar aos vossos eleitores que foram capazes de acabar com os custos do roaming móvel. Quero que sejam capazes de dizer que vocês salvaram o direito a aceder à Internet aberta, garantindo a neutralidade da rede. Se fizermos isto bem, as ligações digitais podem trazer ligações políticas “, disse Kroes.
O seu objectivo é ter um pacote de medidas aprovado “por volta da Páscoa de 2014”. Dado o prazo relativamente curto, Kroes foi realista sobre fazer concessões: “Eu não estou a prometer um pacote ao mercado único que lhe dá tudo o que se sonhou. Este pacote terá que encontrar um equilíbrio sensível, se quisermos concordar com ele rapidamente”.
A actual regulação relativa ao roaming, que foi proposta em Julho de 2011, coloca limites sobre as taxas de dados em roaming até 30 de Junho de 2017, com uma nova taxa mais baixa que entra em vigor a partir de Julho de 2014. O custo de uma mensagem de texto entre países da UE em 2014 não será acima dos 0,06 cêntimos e o custo de fazer um download da Internet num telemóvel fora do país de origem do utilizador na UE não deverá custar mais de 0,20 cêntimos por megabyte.
(Jennifer Baker/IDG News Service)