Ninguém faz nada para defender o direito de autor

Responsável nacional queixa-se da incapacidade do Estado e das suas instituições em defenderem os direitos das indústrias criativas.

Há um “jogo de poderes” na Internet – entre os fornecedores do serviço de acesso (ISP), os motores de busca, as indústrias culturais e os “prosumers” – perante os quais há uma incapacidade do governo em defender o direito de autor. Mas “temos de responsabilizar os ‘players'”, defendeu Paulo Santos na conferência internacional sobre propriedade intelectual, no âmbito do Festival IN, que ontem decorreu em Lisboa.

Os ISPs, segundo o presidente das associações de defesa de obras audiovisuais (FEVIP) e da gestão de direitos de autor, produtores e editores (GEDIPE), “vendem rede, vendem tráfego” e, apesar de hoje já terem “negócios de conteúdos, são muito poderosos, com poder de lobby, e defendem a sua dama” das telecomunicações. Perante eles, o poder político tem uma “atitude de recato”.

Os motores de busca são as “big four” da tecnologia, como Paulo Santos acabou por generalizar: Google, Amazon, Facebook e Apple. Estão em território internacional, apesar de poderem provocar dano local.

As indústrias culturais são as “entidades com dinheiro, técnicos e criativos” que produzem filmes ou músicas e empregam milhares de pessoas – cada vez menos, diz.

E os “prosumers”, produtores e consumidores em simultâneo, que “de meros receptores através de ‘gatekeepers'”, como os media, produzem agora uma imensidão de conteúdos e os disponibilizam na Internet.

Mas, em paralelo, há os “piratas”, que nada produzem e usam obras sem autorização do autor ou distribuidor, e esta “pirataria causa dano”. Assim, “porque não faz nada o poder político” para impedir esse “dano”, questionou Paulo Santos? Tanto mais quanto a Internet tem os registos de domínios, que são “uma matrícula quando circulamos na auto-estrada da informação”.

“As indústrias culturais não têm nada contra a liberdade na Internet, têm sim sobre o abuso dessa liberdade”, referiu, antes de alertar para “o autismo e a falta de responsabilidade política: se não fizerem nada, vamos ter uma sociedade pior”.

Sobre a “incapacidade dos governos no direito de autor”, Paulo Santos declarou que a Inspecção-Geral das Actividades Culturais “nada faz”. As polícias e o Ministério Público “têm obrigação de actuar mas não fazem rigorosamente nada”. E os “políticos têm receio das redes sociais”, quando já não há “gatekeepers”e a “comunicação é rizómica, reticular”, entre políticos e cidadãos.

Perante este cenário, “temos de responsabilizar os ‘players’, os ISP têm de se encontrar com os motores de busca e os titulares dos direitos de autor, para se construir uma auto-regulação, com ou sem poder político”, defendeu.

Alguma dessa auto-regulação parece começar a acontecer. Como ontem também salientou Rogério Carapuça, presidente da Novabase, “em 2012, foram criados tantos dados – não é conhecimento – quantos os dos últimos 5000 anos”. Pelo que o papel dos motores de busca, que “os próprios criadores vão usar”, não deve ser restringido “porque é essencial ao novo conhecimento”.

Aliás. nesse sentido, deve ocorrer a 21 de Junho um encontro em Lisboa entre os meios de comunicação social e a Google, de onde poderá surgir uma proposta tecnológica para Portugal, ainda não instalada pela Google em nenhum país.




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