O total anual de poupanças ascenderia a 18, 2 milhões de euros, segundo estimativas do GS1, apresentadas no Fórum Nacional da Factura Electrónica. E mais de 100 mil pessoas registaram documentos no eFatura, segundo a Autoridade Tributária.
Por cada factura emitida em formato electrónico usando as normas EDI, da GS1, seria possível poupar perto de sete euros por documento em Portugal, revelou o seu director global, Anders Grangard, durante o Fórum Nacional da Factura Electrónica, que hoje decorreu em Lisboa. Segundo estimativas da organização de normas, por ano, seria possível poupar um valor agregado próximo dos 18,2 milhões de euros, no país.
Grangard apelou a um maior suporte para as soluções de factura electrónica baseado na norma EDI, usada por 2.650 das 7.058 empresas portuguesas registadas na organização. Esse conjunto parcial representa, segundo a GS1, 40% do PIB em facturação .
Para sustentar a importância da norma, o responsável mostrou um gráfico relativo à adopção da mesma, segundo o qual as soluções de Web EDI são aquelas com maior crescimento entre 2006 e 2012. De acordo com Grangard, este facto será uma boa notícia, que encerra uma menos positiva: representa uma evolução para a desmaterialização dos documentos, contudo exige ainda demasiada intervenção humana propensa a erros (no registo de valores em formulários digitais).
As projecções da GS1 apontam ainda para uma poupança de tempo no tratamento de documentos em torno dos dois minutos por documento – o que resultaria num valor total anual de 10,4 dias – com a utilização de soluções baseadas em EDI. Como desafios à implantação definitiva da factura electrónica na Europa, o responsável refere a inexistência de um modelo semântico para o efeito na União Europeia.
Apesar disso, Grangard diz ser importante o desenvolvimento de uma norma para uma solução mundial. O responsável considera fundamental, para promover a desmaterialização das facturas a disseminação de conhecimento sobre o assunto, pelas organizações utilizadoras.
Como factor favorável e “brilhante” o director aponta o facto de a Comissão Europeia ter declarado a equivalência entre as facturas electrónicas e em papel. Outro vector de suporte, é a emergência de novas tecnologias, como a cloud computing, e tendências como o mobile commerce.
2016 é cedo demais
No mesmo evento, o director do grupo de trabalho da Comissão Europeia para a factura electrónica, António Conte, classificou “muito próxima” a data considerada pelo Parlamento Europeu para a adopção da facturação nas compras do sector público: o órgão europeu fez um apelo para que as facturas electrónicas fossem tornadas obrigatórias nas compras públicas até 2016.
O responsável também não se mostrou pouco confiante na adopção de uma proposta de legislação europeia sobre utilização da factura electrónica. A agenda inicial apontava para uma data antes do Verão, mas existem muitos consensos por atingir, sugeriu o responsável.
Contudo, ele considera esse objectivo importante e urgente, sobretudo para evitar a fragmentação de políticas públicas, e quando surgem legislações, com definição de aspectos técnicos. Num âmbito legislativo geral, não haverá grandes objecções a considerar a não ser em aspectos complementares como o arquivo de documentos electrónicos, a segurança de dados e as assinaturas digitais.
O grupo de trabalho liderado por Conte consegue já identificar importantes barreiras para as PME europeias na adopção da factura electrónica, e uma das principais é o custo dessa medida. Outro fundamental, segundo Conte, é “a percepção da urgência dessa adopção por parte das empresas”.
Muitas não sentem essa necessidade e outras não querem assumir o risco de serem pioneiras na adopção de soluções, que podem tornar-se obsoletas em pouco tempo. Como lembrou o presidente da ACEPI, Alexandre Nilo Fonseca, perto 93% das empresas portuguesas são PME e dessas apenas 7% tem sistema de gestão empresarial (dados do INE). Os mesmos dizem que 50% do tecido empresarial português nem tem ainda acesso à Internet.
Um estudo, apresentado no ano passado pela associação, sugere que quase 20% tinha adoptado ou estava em vias de adoptar uma solução de factura electrónica.
Recomendações para modelo semântico
As equipas lideradas por Conte estão a preparar uma proposta provisória sobre um modelo semântico para as facturas electrónicas europeias. Isto acontece pela impossibilidade de o grupo de trabalho estabelecer esse modelo e implantá-lo no curto prazo.
A proposta inclui assim apenas recomendações que serão enviadas, para avaliação, aos fóruns nacionais de factura electrónica.
Simulação mensal da fiscalidade de cada agregado
Num breve balanço da iniciativa “eFatura”, o director-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), José Azevedo Pereira, revelou que 100.855 consumidores registaram facturas no portal para o efeito. Três milhões de consumidores exigiram a colocação do número de identificação fiscal nas facturas, acrescentou.
Segundo o responsável, a plataforma tecnológica usada pela AT já permite fazer simulações da situação fiscal de quatro milhões de agregados portugueses, numa base mensal. Quando os sistemas e aplicações estiverem consolidadas, o organismo deverá poder disponibilizar essa informação online a cada agregado, avançou o director-geral.