Da carta postal ao direito de partilha na Internet

Os produtores de conteúdos não têm um problema mas sim os intermediários. defende o criador do Partido Pirata.

A Internet deve ser como o correio postal e nesse ambiente acabam-se os problemas com a partilha ilegal.

Numa carta enviada por correio postal, é direito do autor manter-se ou não incógnito (ou assinar com pseudónimo), essa carta não pode geralmente ser aberta no caminho até ao destinatário, quem a “transporta” não sabe por quem foi enviada (se o autor não divulgar o seu nome) e o carteiro que a entrega “não é, nunca, responsável, pelo conteúdo da carta”.

Da mesma forma, as comunicações electrónicas devem seguir esse padrão, defendeu ontem Rick Falkvinge, presidente do primeiro Partido Pirata (PP, surgido na Suécia a 1 de Janeiro de 2006), na conferência internacional sobre propriedade intelectual, que decorreu em Lisboa, no âmbito do Festival IN.

“É razoável que os nossos filhos tenham os mesmo direitos”, disse Falkvinge, com um padrão de “liberdades civis mais elevado do que o lucro”. “Não se devem desmontar as liberdades civis para garantir o lucro”, acentuou.

O responsável do PP atacou assim o proteccionismo industrial (PI), por oposição ao PI da propriedade intelectual, salientando como indústrias diferentes lidam com a cópia (mesmo que ilegal mas sem fins lucrativos). Como já tinha feito com a moda num evento recente, desta vez usou o exemplo de uma cadeira que, quando a compra, “é minha, posso fazer o que quiser com ela”.

Mas o que acontece quando se compra um filme em DVD? “É o mesmo, é propriedade minha mas nada posso fazer” por causa do “copyright” (direito de autor), porque, “como dizem, há direitos exclusivos – ou, como eu digo, direitos monopolistas – que limitam o direito de propriedade”. Esta situação, defende Falkvinge, “prejudica o artista” porque é a defesa de “canais de distribuição legados”.

Falkvinge deu outros exemplos de estratégias dos poderes estabelecidos, como a lei britânica de 1865 que obrigava a condução de um carro a ser feita com três pessoas: o condutor, um parceiro, normalmente mecânico, e uma pessoa com uma bandeira vermelha que andava alguns metros à frente do veículo.

A lei, revogada em 1896, era apoiada pelas empresas ferroviárias e de diligências, visando que os transportados fossem levados calmamente para os seus terminais, de onde podiam partir a mais velocidade para outros destinos. Não podiam era usar o carro para o fazer…

“É como na Internet”, aponta Falkvinge, “as empresas dizem abraçar a tecnologia mas só a querem atrasar”. E deu variados exemplos de como os “inimigos da indústria” tentam controlar os seus negócios, desde a ameaça em 1906 do gramofone ao mais recente armazenamento generalizado na cloud, um derivado de se guardar música digital desde 2006.

“Não são os artistas que têm um problema”, afiançou, “são os intermediários que o têm”. “Não é a indústria dos conteúdos, é a indústria da distribuição que está obsoleta, é contra as pessoas”.

Há agora “mais criatividade do que nunca, há mais fãs do que nunca, e há menos respeito pelos monopólios” – segundo ele, “são tudo coisas boas”.

Falkvinge antecipou ainda a emergência do PP na arena política: na Suécia, já é o maior partido preferido pelos votantes abaixo dos 30 anos. “Pensem nisso”, disse, “a oposição ao PI é mais importante do que tudo o resto, da saúde à defesa”, para estes eleitores.




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