O impacto da legislação nos motores de busca continua pouco claro.
A lei alemã de direitos autorais vai dar editores o direito exclusivo ao uso comercial da suas publicações na Internet e entrará em vigor a 1 de Agosto, de 2013. A legislação foi publicada no jornal oficial federal da Alemanha, o Bundesgesetzblatt, na terça-feira.
A nova lei é uma versão atenuada de um controverso projecto de lei sobre direitos autorais online. Visava dar aos editores o direito de cobrarem às empresas de motores de busca, como a Google, para republicar trechos curtos de texto curtas, semelhantes aos utilizados no Google News.
Mas tal como publicada, a legislação não abrange esses trechos de notícias. Estipula que os editores têm o direito exclusivo de comercializar os seus produtos ou partes deles, excepto palavras ou trechos muito pequenos.
A mudança fez com que o impacto da nova lei sobre os motores de busca e editoras se tornasse obscura. A exclusão de palavras isoladas e pequenos trechos de texto foi adicionada para os motores de busca e agregadores poderem continuar a mostrar resultados de pesquisa sem infringir os direitos dos detentores dos direitos autorais – de acordo com um documento explicativo do projecto de lei.
Mas os editores afirmam que, mesmo na sua última versão, o projecto de lei permite-lhes determinar as condições nas quais os motores de busca (e aplicações semelhantes) poderão usar os conteúdos. A legislação foi aprovada pelo Bundestag, câmara baixa da Alemanha, a 1 de Março e também foi aprovado pelo Bundesrat, câmara alta, no final do mês.
Provavelmente haverá um debate sobre a forma como a nova lei deve ser interpretada, escreveu Thomas Stadler, um advogado alemão especializado em TI e propriedade intelectual, num blog. “Além disso, falta perceber se e de que forma os editores vão tentar impor esta lei”, escreveu.