A organização vai assumir a responsabilidade pela gestão e operação do domínio ccTLD.PT, a partir do dia 1 de Junho de 2013.
A associação privada sem fins lucrativos Associação DNS.PT, liderada por Luísa Lopes Gueifão, foi hoje formalmente constituída. Tem como objectivos a gestão, operação e manutenção do registo do domínio de topo correspondente a Portugal – .pt – , e assume como base “os princípios da transparência e publicidade, os presentes estatutos e as melhores recomendações nacionais e internacionais a nível técnico, administrativo e estratégico que lhe sejam aplicáveis”, diz um comunicado.
A Associação DNS.PT tem como fundadores a Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), a Associação do Comércio Eletrónico e Publicidade Interactiva (ACEPI), a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO) e o representante designado pela IANA – Internet Assigned Numbers Authority como responsável pela delegação do ccTLD.pt. A equipa de gestão assume funções a partir do dia 1 de Junho de 2013.
Luísa Lopes Gueifão, presidente do conselho directivo, salienta que a associação “é constituída com o propósito de cumprir uma estratégia de actuação de acordo com as boas práticas internacionais para a estabilidade, segurança e resiliência do serviço DNS”. A presidente pretende garantir que a nova entidade assentará, no âmbito da sua gestão, no modelo internacional de “multi-stakeholder”, “espelhado desde logo na ampla participação do seu conselho consultivo”.
Este é constituído por representantes de entidades como a ANACOM, Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), Sociedade Portuguesa de Autores, entre outros. Na visão de Vasco Colaço, presidente da direcção da DECO, “o objectivo da criação da Associação DNS.PT liga-se à importância reconhecida também para os consumidores portugueses como utilizadores de um sistema legal, seguro e eficaz”.
“A exigência justifica a participação da DECO neste grupo diversificado de sócios fundadores que com a sua participação ajudam a credibilizar todo o processo. O papel da Associação DNS.pt é garantidamente determinante para os consumidores, para as empresas e para a economia nacional”, afirma.
A associação agora criada deverá agregar o trabalho desenvolvido pela Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN), após integração desta entidade na FCT, na sequência da Resolução do Conselho de Ministros, a 14 de Fevereiro de 2013 e posterior publicação do Decreto-Lei nº 55/2013, de 17 de Abril.