As prioridades de investimento comunitário 2014-2020

Resolução do Conselho de Ministros define os “pressupostos” do Acordo de Parceria a negociar entre o Estado e a Comissão Europeia.

Competitividade e internacionalização, inclusão social e emprego, capital humano, sustentabilidade e eficiência no uso de recursos são os quatro domínios operacionais em que o Estado português se vai focar nos fundos europeus estruturais e de investimento entre 2014 e 2020. A estes acrescem os domínios transversais da reforma da Administração Pública e da territorialização.

As prioridades foram hoje conhecidas na resolução do Conselho de Ministros onde se especificam “as principais prioridades de intervenção dos fundos europeus estruturais e de investimento no ciclo 2014-2020, definindo os pressupostos do Acordo de Parceria a negociar entre o Estado Português e a Comissão Europeia”.

A estruturação operacional desse acordo “deve respeitar os quatro domínios temáticos enunciados nos seus pressupostos – competitividade e internacionalização, inclusão social e emprego, capital humano, sustentabilidade e eficiência no uso de recursos -, bem como os dois domínios transversais relativos à reforma da Administração Pública e à territorialização das intervenções”.

A resolução prevê ainda a criação do grupo de trabalho GT 2020 para “coordenar a elaboração das propostas de Programas Operacionais a submeter ao Governo, incluindo a delimitação de fronteiras entre os Programas Operacionais de âmbito nacional e regional, e a posterior negociação com a Comissão Europeia”.




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