Adiada a votação do regulamento de protecção de dados

São necessárias mais reuniões de discussão disse o deputado europeu, Jan Philipp Albrecht. A votação estava prevista para 29 de Maio e agora não tem data marcada. Poderá ser antes das férias de Verão.

O deputado alemão do Parlamento Europeu, Jan Philipp Albrecht, revelou que, apesar de vários encontros frutuosos e dos acordos alcançados são necessárias mais reuniões de discussão sobre a actualização do regulamento europeu de protecção de dados. As declarações foram produzidas na sequência da reunião do comité do Parlamento Europeu para as liberdades civis, realizada na segunda-feira.

Albrecht acredita que os compromissos em questão devem ser aprovados com um amplo consenso, a justificação para adiar a votação, agora sem data definida: o Parlamento não poderá votar o projecto de regulamento a 29 de Maio, como previsto.

Contudo, a aprovação ainda poderá acontecer antes das férias de Verão, do parlamento, em Julho. A Irlanda, actualmente a presidir à da União Europeia, está interessada em levar a questão para uma votação num âmbito dos Estados, antes do final do seu mandato a 1 de Julho. No entanto, isso só é possível quando o Parlamento votar o regulamento como um todo, o que só vai acontecer até se obterem as conclusões do comité das liberdades civis.

Longo caminho burocrático

A ideia de rever as leis de protecção de dados da UE surge por iniciativa da Comissão Europeia: o presente regulamento data de 1995, e precisa, com urgência, de ser adaptado a novas realidades ligadas ao advento da Internet.

O plano inclui a criação de um regulamento directamente aplicável nos países da União, para substituir 27 políticas e leis de privacidade de dados, vigentes no espaço europeu. A Comissão diz que as medidas fariam poupar 2,3 mil milhões de euros por ano. No entanto, o processo está a ser longo e deverá demorar, pois no esforço para chegar a um consenso, houve mais de quatro mil alterações ao texto do projecto.

Obrigações são demasiado opressivas

O projecto já foi alvo de críticas por parte da indústria das TIC, por exemplo, dos principais fornecedores de TI no Reino Unido, que concentra as filiais europeias de grandes empresas dos EUA. Consideram certas obrigações como opressivas e desproporcionais certas obrigações das empresas em revelar falhas de segurança no prazo de 24 horas, podendo ser multadas até 2% dos seus lucros totais.

A nova proposta foi entendida como uma resposta à enorme quebra de segurança das redes da Sony, associadas à PlayStation: quando a empresa japonesa levou mais de uma semana a alertar para riscos nos quais incorriam os utilizadores.




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