Práticas da Motorola penalizam concorrência e podem levar a uma menor escolha pelo consumidor, disse a Comissão Europeia.
A Motorola Mobility abusou da sua posição dominante na UE ao procurar e fazer cumprir uma injunção contra a Apple na Alemanha, com base nas suas patentes móveis essenciais normalizadas (SEP), revelou a Comissão Europeia numa revisão preliminar do caso esta segunda-feira.
A Comissão deu início à investigação sobre a Motorola Mobility em Abril de 2012 para investigar se há abusa das suas patentes que são consideradas essenciais como padrão da indústria para obter a proibição das vendas dos produtos do infractor. Tal conduta pode ser abusiva se o potencial licenciado estiver disposto a ter uma licença em condições justas, razoáveis e não discriminatórias (FRAND), disse a Comissão em comunicado.
A empresa da Google comprometeu-se a licenciar patentes relevantes em termos FRAND quando a norma GPRS foi adoptada na Europa, mas mesmo assim pediu uma injunção contra a Apple na Alemanha sobre uma patente GPRS, disse a Comissão. Além disso, após esta lhe ter sido concedida, a Motorola quis aplicá-la, mesmo quando a Apple já tinha declarado estar disposta a comprometer-se com a determinação dos “royalties” FRAND por um tribunal alemão, disse a Comissão.
Esta prática prejudica a concorrência, concluiu a Comissão no seu Statement of Objections, que é um passo formal numa investigação anti-concorrência em que as partes são informadas sobre as conclusões preliminares da Comissão.