Integração faz aumentar conselho directivo da FCT. Associação que vai gerir o domínio de topo tem de ser criada até 18 de Julho.
A Fundação para a Computação Científica Nacional (FCCN) foi hoje integrada na Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), segundo decreto-lei do Ministério da Educação e Ciência publicado em Diário da República, que entra amanhã em vigor.
O conselho directivo da FCT foi aumentado, como o anterior responsável Pedro Veiga avançou em Janeiro ao Computerworld, passando de três para quatro elementos: um presidente, um vice -presidente e dois vogais, equiparados a gestores públicos para fins remuneratórios.
Este aumento é justificado no documento tendo em conta que “as competências do conselho diretivo relativas à unidade orgânica responsável pela computação científica nacional são delegadas num dos membros do conselho diretivo”.
As “atribuições e competências” da FCCN passam assim para a FCT, “exceto nas atividades de gestão, operação e manutenção do registo do domínio de topo correspondente a Portugal.pt”.
Estas actividades vão ser atribuída a uma associação de direito privado, “a constituir” pela FCT “e outros eventuais associados”. A FCT participará desta instituição “até ao limite de 1,9 milhões de euros”.
A associação terá de estar constituída nos próximos 90 dias, quando será efectivada a extinção da FCCN.
As atribuições e competências da FCCN transferidas para a FCT “serão enquadradas no âmbito do Plano Global Estratégico de Racionalização e Redução de Custos com as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) na Administração Pública”, refere ainda o documento.