Utilizadores do Linux queixam-se da Microsoft à Comissão Europeia

No início de Março, o Comissário para a Concorrência, Joaquin Lamunia, disse não haver razões para se considerar que a Microsoft está a violar regras de concorrência da UE, como alega o grupo.

O grupo de utilizadores espanhois de Linux, Hispalinux, apresentou uma queixa à Comissão Europeia contra alegadas práticas anticoncorrenciais da Microsoft, relativas à utilização da funcionalidade de inicialização UEFI (Unified Extensible Firmware Interface) em computadores com Windows 8.

A Hispalinux pede à Comissão Europeia para impor uma injunção e até a Microsoft modificar os seus contratos actuais que forçam os fabricantes a implantar o UEFI, revelou José María Lancho, advogado líder da Hispalinux. O mesmo pede à Comissão para considerar que a Microsoft está a aumentar injustamente a sua posição de monopólio no mercado de sistemas operativos – por controlar o UEFI Secure Boot.

Microsoft exige que esta funcionalidade seja instalada pelos fabricantes em PC com Windows 8. Embora a tecnologia proteja os PC contra malware e instalação de outro software indesejado, também torna mais difícil aos utilizadores a instalação de sistemas operativos baseados em Linux nos PC Windows 8.

Esta prática é vista como um comportamento anticoncorrencial por parte de alguns críticos, que acusam a Microsoft de usar a UEFI para tentar bloquear a utilização de outros sistemas operativos. A Comissão Europeia comentou imediatamente o assunto.

Mas o Comissário da União Europeia, para a concorrência, Joaquín Almunia, respondeu a perguntas do parlamento europeu a 4 de Março, confirmando estar ciente dos requisitos da Microsoft quanto ao Windows 8. “A Comissão está a acompanhar a implantação requisitos de segurança dos Microsoft Windows 8.

No entanto, não está na posse de evidências de que os requisitos de segurança do Windows 8 possam resultar em práticas de violação das regras de concorrência da UE”, escreveu Almunia. “Parece” que os fabricantes são obrigados a fornecer aos utilizadores a opção de desactivar a inicialização segura, acrescentou, Almunia.

A Comissão continuará a acompanhar a evolução do mercado para assegurar a concorrência e a preservação das condições de igualdade entre todos os agentes, acrescentou. A Hispalinux está a representar 8 mil utilizadores e queixa do que denomina como “mecanismo de obstrução”, diz Lancho.

Os utilizadores perdem o controlo sobre sua própria máquina, porque a Microsoft domina até o hardware, Lancho disse. “O facto é que nenhum software ou sistema operativo que precise do sistema de inicialização para funcionar, será capaz de aceder ao computador sem a permissão prévia da Microsoft”, explica. Isso é “completamente injustificado”, defende.




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