Análise interna mostra que vários países europeus não ligaram ao caso, seis meses depois de pedido da Comissão.
Portugal foi um dos países que não respondeu à Comissão Europeia no caso dos prazos de garantia da Apple na Europa, apesar de uma organização nacional de consumidores ter avançado com uma queixa contra a empresa.
Num documento interno da Comissão a que o Computerworld teve acesso, o país surge apenas com as menções de que a organização nacional de consumidores DECO avançou legalmente contra a Apple em Julho de 2012 e que a informação sobre as garantias terá sido removida do site da Apple para Portugal. A DECO terá também recebido “alegadamente” queixas sobre outras empresas.
Os 15 países que responderam à Comissão foram a Alemanha, Bélgica, Bulgária, Chipre, Dinamarca, Finlândia, França, Holanda, Hungria, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Polónia, Espanha e Reino Unido.
Esta manhã, a vice-presidente da Comissão Europeia Viviane Reding mostrou-se desagradada com a forma como os responsáveis nacionais não responderam ao seu apelo de Setembro passado. No European Consumer Summit 2013, em Bruxelas, Reding incentivou os países a serem mais rígidos no cumprimento das regras e na aplicação efectiva de sanções.
Recordando que a Itália multou a Apple por publicidade enganosa e por não oferecer garantias de dois anos nos seus produtos, ao contrário da legislação europeia, Reding afirmou que o caso ainda não está resolvido e que foi acompanhado por queixas de organizações de consumidores em Portugal, Alemanha, Bélgica, Luxemburgo e Itália. Mas a Apple informou erradamente em pelo menos 21 países membros da UE, referiu Reding.
A Comissária anunciou o lançamento de uma consulta pública sobre o Procedimento Europeu de Pequenas Queixas, que acredita poder ser melhorado e que os valores deste tipo de queixa podem subir dos 2.000 para os 25 mil euros.