França vai investigar Skype por não ser operadora

Regulador diz que serviço caracteriza a empresa como operadora de comunicações electrónicas mas sem chamadas de emergência ou intercepção legal das comunicações. Em Portugal, a Anacom está a analisar questão.

A agência reguladora das telecomunicações em França (Autorité de Régulation des Communications Électroniques et des Postes ou ARCEP) solicitou ao Ministério Público de Paris que inicie uma investigação sobre as actividades no país do Skype, o serviço de comunicação da Microsoft. A entidade alega que a Skype Communications, com sede no Luxemburgo, teria obrigação legal de registar-se como operadora de telecomunicações e que já foi alertada várias vezes para isso.

Segundo a ARCEP, as operadoras registadas devem prestar serviços de chamadas de emergência e permitir a intercepção legal das comunicações, dois itens que a Skype não fornece no país. A entidade refere-se especificamente ao serviço Skype Out, que permite aos assinantes do Skype usarem os seus computadores pessoais, smartphones ou tablets para ligarem directamente para telefones das redes de telefonia fixa ou móvel do país ou de outros lugares do mundo.

Aos olhos da ARCEP, o Skype Out é um serviço de comunicações electrónicas, portanto submetido à legislação das operadoras de telecomunicações. Os fornecedores desse tipo de serviços não precisam de solicitar licença para operar em França, mas precisam de se registar como tal, sob pena de processo criminal, diz a agência.

A recusa da Skype em se registar como operadora pode estar associada à dificuldade de cumprir as obrigações legais de garantir serviços de emergência e de escutas telefónicas legais.

A empresa ainda não se manifestou oficialmente sobre este assunto.

Em Portugal, a entidade reguladora Anacom referiu ao Computerworld que este “assunto está em análise” mas “ainda não há decisão sobre o mesmo”.

A Skype não é a única fornecedora de serviços de ligações “PC-to-phone” em França. Outras empresas incluem a VoxOx, Goober e Google Voice, todas oferecendo comunicações para França. Ao ser questionada sobre o foco no Skype, a ARCEP não ofereceu explicações sobre o VoxOx e Goober, mas os seus representantes alegaram que o Google Voice não é comercializado em França e que o número atribuído aos seus utilizadores é um número que segue a norma norte-americana.
(IDGNS/IDG Now!)




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