Os reguladores europeus da protecção de dados estão impacientes com as falhas da Google em responder às suas críticas.
As autoridades de privacidade europeias aprovaram um plano para terem medidas para conter a recolha, combinação e armazenamento de informações pessoais dos utilizadores da Google antes do Verão.
Os reguladores de proteção de dados decidiram continuar a sua investigação sobre a Google em estreita cooperação entre todos e tomarem todas as acções necessárias, disse a Comissão Nacional Francesa de Computação e Liberdade (CNIL) em comunicado esta quinta-feira. A CNIL é a Autoridade de Protecção de Dados (DPA) a gerir esta investigação.
“Progressos significativos nestas acções serão feitas antes do Verão”, diz a CNIL no comunicado. Uma “task force” liderada pela CNIL vai ajudar a coordenar essas acções.
“Ao nível francês, a CNIL pode apontar diferentes tipos de sanções: avisos, injunções, sanções financeiras até 300 mil euros, ordens para parar as operações de tratamento”, disse a porta-voz da CNIL, Marion Postic, por email.
“O presidente [da Comissão] pode também apresentar uma petição em tribunal para ordenar qualquer medida necessária. Ele pode, em nome da Comissão, reportar violações da lei ao Ministério Público”, acrescentou.
As autoridades nacionais de protecção de dados (APD) dos países da União Europeia, reunidos no Article 29 Working Party (A29WP), decidiram em sessão plenária na terça-feira concordar com a proposta feita na semana passada pela CNIL.
As APD impacientaram-se com o fracasso da Google em responder à sua crítica sobre a política revista de privacidade, que foi introduzida a 1 de Março de 2012, apesar dos pedidos para um adiamento pelos membros do A29WP. Estes queriam mais tempo para completar o seu exame às mudanças propostas na política da Google.
Quando a Google as introduziu, a CNIL foi solicitada pelo A29WP para conduzir uma investigação. A Google trocou várias cartas com a CNIL e, em Outubro de 2012, o A29WP notou deficiências na política de privacidade da Google e deu algumas recomendações sobre como lidar com as mesmas.
A Google devia, por exemplo, parar de combinar informações de diferentes fontes quando isso não está legalmente justificado, fornecer aos utilizadores mais informações sobre as suas políticas e garantir a eliminação de dados pessoais após períodos definidos. Até ao momento, considerando que a Google não tomou quaisquer medidas precisas em resposta a essas recomendações, as exigências ainda não foram cumpridas, diz a CNIL.
O grupo de trabalho que vai lidar com a questão vai reunir-se nas próximas semanas e a Google será convidada para uma audiência, disse a CNIL.
Um porta-voz da Google disse, por e-mail, que “a nossa política de privacidade respeita o direito europeu e permite-nos criar serviços mais simples e mais eficazes Temos estado plenamente envolvidos com a CNIL em todo este processo, e vamos continuar a fazê-lo”.