Uma comissão parlamentar alemã apela a uma mudança na lei germânica, no sentido de esta permitir que o sector público da Alemanha possa partilhar software de código aberto.
A Alemanha deve mudar uma lei para permitir que as suas administrações públicas tornem o seu software open source disponível, gratuitamente, aconselha uma comissão parlamentar alemã. O sector público alemão não está autorizado a ceder bens, incluindo software, explica Jimmy Schulz, membro do parlamento e presidente do grupo de Projecto de Interoperacionalidade, Normas e de Software Livre.
A lei actual proíbe os governos de fazerem parte do processo de desenvolvimento na comunidade de software livre, afirma. “Esta é uma clara desvantagem, pois dificulta a obtenção a todos os benefícios associados ao software livre, como os de custo-eficiência e de acesso ao estado da arte”.
Além da recomendação no sentido de o governo investigar se a lei pode ser alterada com um excepção para o software, o grupo também apela à utilização de tecnologia baseada em padrões abertos. O objectivo é garantir que todos podem ter acesso a informações importantes, disse Schulz.
“Também chamamos a atenção da administração pública em geral, para a necessidade de novos programas de software serem criados como plataformas o mais independentes possível”, acrescentou. Embora o grupo de projecto não ser favor de dar prioridade a um tipo de software em detrimento de outro, recomenda que o software livre e de código aberto seja assumido como uma alternativa viável ao software proprietário.
O software livre não deve ser favorecido sobre o software proprietário como regra, mas o governo federal deveria seguir o exemplo da cidade de Munique e usar mais software livre em geral – recomenda o grupo.