Directrizes da UE sobre financiamento público de banda larga enfatizam neutralidade tecnológica.
Novas regras europeias vão permitir que as autoridades nacionais possam financiar redes de banda larga nas cidades.
Até à data, as orientações da União Europeia em matéria de auxílios estatais no sector da banda larga destinavam-se ao acesso até casa (“last mile”) para as comunidades rurais. Mas um novo conjunto de directrizes publicadas esta quarta-feira vão permitir o financiamento público em áreas urbanas para redes ultra-rápidas de banda larga de mais de 100 Mbps.
Esse financiamento estará sujeito a condições muito restritas para garantir um resultado pró-competitivo, e ser tecnologicamente neutral. Isto significa que o financiamento do Estado pode ir não apenas para redes de fibra óptica, mas para qualquer plataforma que facilita o acesso de banda larga.
A Comissão diz que o financiamento público de infra-estrutura, usando o dinheiro dos contribuintes, só pode ser justificado se proporcionar uma melhoria substancial sobre as redes existentes e não apenas uma melhora marginal na conectividade aos cidadãos.
Como definido na Agenda Digital, a UE quer banda larga de base para todos os europeus até 2013, velocidades de Internet acima de 30 Mbps para todos até 2020 e ligações acima de 100 Mbps para 50% dos lares europeus também em 2020.
As regras relativas aos auxílios estatais na banda larga estão em vigor desde 2009, mas esta revisão segue uma consulta aos Estados membros, reguladores nacionais de telecomunicações, autoridades de concessão de ajudas, operadores de telecomunicações e outros.
As orientações serão formalmente adoptadas após a publicação no Jornal Oficial da União Europeia em Janeiro de 2013.