50 sites portugueses não cumprem nova lei dos cookies

Amostragem da KPMG em Portugal descobre apenas um site em conformidade.

Leia o comunicado na íntegra:
Um estudo realizado pela KPMG em Portugal, que analisou 50 sites portugueses do sector público e privado, revela que 80% destas plataformas não estão em conformidade com a lei (n.º 46/2012) que obriga os sites de Internet a solicitar o consentimento dos seus utilizadores antes da instalação de cookies. As organizações que se encontram em incumprimento arriscam contra‐ordenações que podem variar entre os cinco mil e os cinco milhões de euros.

No universo analisado pelo estudo, 2% dos sites não utilizam cookies e 16% dos sites utilizam cookies que se enquadram nas excepções previstas pela lei, nomeadamente as cookies consideradas necessárias para o fornecimento de serviços expressamente solicitados pelo utilizador ou que apenas sirvam para transmitir comunicações electrónicas. Assim, apenas um dos sites (2%) está em conformidade com a lei.

Adicionalmente, a nova lei obriga os sites de Internet que utilizam cookies a disponibilizar informação clara e completa relativa à utilização e processamento das cookies (e.g. Política de Privacidade), nos termos da Lei de Protecção de Dados Pessoais. Neste estudo, foram identificados alguns sites que disponibilizam uma política de privacidade, no entanto, em termos gerais, o conteúdo destas políticas é demasiado genérico para assegurar a conformidade com a nova lei, uma vez que não se encontram especificadas, de uma forma objectiva, quais as cookies utilizadas, a finalidade e a entidade responsável pela sua utilização.

Com o desenvolvimento deste estudo, ficou demonstrado que é urgente que as organizações portuguesas adoptem as medidas necessárias para assegurar a conformidade dos seus sites de Internet com a nova Lei, mediante:
(i) inventariação das cookies utilizadas em cada um dos seus sites de Internet,
(ii) identificação dos dados recolhidos por cada cookie existente e qual a efectiva necessidade da sua recolha,
(iii) disponibilização de um pedido de consentimento prévio à instalação das cookies no equipamento do utilizador,
(iv) definição de uma política de privacidade associada à utilização de dados pessoais recolhidos através das cookies, alinhada com os requisitos da lei.

De acordo com Rui Gomes, Partner responsável pelo departamento de IT Advisory da KPMG em Portugal: “o desenvolvimento deste estudo comprova o facto de que a prestação de informação objectiva e transparente aos utilizadores sobre a recolha e análise dos seus dados pessoais através da Internet constitui, sem margem de dúvida, mais um instrumento para criar e reforçar uma relação de confiança entre a organização e os utilizadores dos seus sites de Internet”.


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  1. O portal oficial da UE também não respeita a lei.
    Olha para o que eu te digo e não olhes para o que eu faço.

  2. Algum site do governo respeita a lei neste aspeto ?
    Existe algum país com a lei igual na Europa ?
    Sabe a CNPD responder ás questões que lhe são colocadas neste aspeto ?
    Pois…. A transposição para Portugal é a mais rígida de toda a Europa, dificilmente aplicável com um custo aceitável para pequenos websites que, embora com qualidade, nunca vão conseguir funcionar legalmente.

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