O tratado deve ser firmado formalmente na sexta-feira, com os EUA a ameaçarem não assinar: a proposta inclui uma resolução controversa sobre a Internet.
O tratado final da Conferência Mundial das Telecomunicações (WCIT), no Dubai, inclui uma nova cláusula para que o acordo não aborde conteúdos relacionados com os aspectos das telecomunicações. Contudo uma resolução sobre a promoção do crescimento da Internet é controversa. A assinatura do tratado está prevista para esta sexta-feira.
Os EUA, Reino Unido, e seus aliados não vai assinar o tratado ou vão o fazer com reservas, disse Terry Kramer, o chefe da delegação dos EUA para a WCIT. Além deste país, outros também têm procurado manter a Internet fora do tratado: alegam que os países membros da União Internacional de Telecomunicações (UIT) vão depois tentar regular a Internet.
A proposta de incluir uma providência para o tratado não abordar conteúdos surgiu na última quinta-feira, e foi feita pelo presidente da conferência, Mohamed Nasser Al-Ghanim. Antes, a Austrália, a Polónia e outros países pediram um emenda a cláusula sobre redes de segurança para especificar que apenas a infra-estrutura de rede técnica seria abrangida por essa disposição.
Al-Ghanim afirmou que muitas da preocupação manifestada durante a conferência têm origem em apreensões ligadas à hipótese de as disposições do tratado serem mal interpretadas, para lidar com o questões de conteúdo.
A resolução para “promover um ambiente propício a um maior crescimento da Internet” aparece após o apêndice do esboço de tratado. Afirma que a Internet é um elemento central da infra-estrutura da economia da informação e reconhece que todos os governos devem ter um papel igual e responsabilidade internacional governação da Internet. Incluem-se as responsabilidades na segurança e a estabilidade da Internet, e o seu desenvolvimento futuro.
Resoluções não têm, apesar de tudo, o estatuto de tratado e não são, em princípio, obrigatórias para os Estados membros, de acordo com um guia para o processo de produção de tratados, da UIT.
Um estado membro pode ter reservas em qualquer parte do tratado, e isso efectivamente significa que ele não é obrigado a aplicar essa parte do tratado, de acordo com os procedimentos da UIT. Cada país tem que ratificar o tratado, e de transpô-lo para a legislação nacional.