A União Internacional de Telecomunicações (UIT) procura responder a críticas recentes: nos Estados Unidos, há responsáveis cuja posição é de que a organização devia ser desmantelada.
A União Internacional de Telecomunicações aprovou a Resolução 69 na Assembleia Mundial de Normalização das Telecomunicações (WTSA-12) a decorrer (ontem e hoje) no Dubai. A resolução exorta os Estados membros da organização a absterem-se de tomar medidas unilaterais e discriminatórias capazes de impedir o acesso de outro Estado membro a sites de Internet públicos e a outros recursos da Internet.
É uma resposta a recentes críticas da União Europeia e dos Estados Unidos. Um empreendedor e ex-CTO da administração Obama, Andrew McLaughlin, defende mesmo que a organização deveria ser desmantelada por servir para regimes repressivos fazerem a apologia de uma maior censura na Internet.
Segundo Hamadoun Touré, secretário-geral da UIT, “a apenas alguns dias para começar a Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (WCIT-12), a adopção desta resolução demonstra o compromisso da União na defesa de uma sociedade da informação livre e inclusiva”. Na sua visão foi enviada “uma mensagem clara” à comunidade internacional sobre as alegações de que os membros da UIT querem limitar a liberdade de expressão.
“Claramente, é exactamente o oposto, e é com este espírito, isto é, o de promover a Internet cujos benefícios estejam ao alcance de todos, que eu quero começar a WCIT-12 “, sustenta. A Resolução 69 convida os Estados membros da UIT afectados a informarem o director da Agência de Normalização das Telecomunicações (TSB), da UIT sobre todas as medidas unilaterais ou discriminatórias capazes de impedir aos estados o acesso a sites da Internet e utilização de recursos públicos.
O ex-funcionário da Casa Branca, agora empreendedor em residência na Betaworks, defende que a UIT já ultrapassou o seu propósito de coordenação internacional dos regulamentos de telecomunicações, conforme as redes mundiais passavam a adoptar a Internet. A organização está estruturada para defender a intervenção dos governos em redes de comunicação, em detrimento dos utilizadores, argumentou num evento Future Tense, da New America Foundation.
A delegação dos EUA à WCIT está a ser “demasiado cautelosa e tímida ” sobre o futuro da UIT, defende McLaughlin. “Devemos estabelecer um objectivo significativamente mais ousado e audacioso. Está na hora de definir, na política dos Estados Unidos, o desmantelamento da União Internacional de Telecomunicações.”
Na sua visão, ao dar a todos os países direito de voto igual sobre algumas questões, permite que os países pequenos tenham o mesmo peso, na definição várias questões de telecomunicações e Internet, que grandes países como os EUA e a China, explica McLaughlin. “A UIT é o veículo escolhido por regimes nos quais a Internet livre e aberta é vista como uma ameaça existencial”, argumenta.
A organização também promove relacionamentos de demasiada proximidade entre os reguladores de telecomunicações e os grandes operadores, disse. “O papel da UIT no passado e para o futuro tem sido o de promover monopólios, corrupção, e facilitar a fiscalização e censura”, considera.
Para McLaughlin, várias propostas preparadas para a WCIT são “espectáculos de horror ” capazes de permitir aos países realizarem uma forte vigilância sobre os utilizadores de Internet. Uma porta-voz da UIT classificou a proposta de McLaughlin como sendo “extrema”. E Richard Hill, conselheiro da UIT, acrescentou que as críticas de McLaughlin são despropositadas, acrescentou e Richard Hill, conselheiro da UIT.
A UIT não é uma organização que funcione com directrizes de cima para baixo (top-down), porque “nada acontece na UIT a menos que haja considerações de todos os membros”, disse ele por e-mail. “É uma das organizações mais ‘bottom-up’ em que estive envolvido, e eu tenho estado no sector desde 1970”, considera Hill.
Terry Kramer, líder da delegação dos EUA à WCIT, não concorda com McLauglin e lembra que a UIT tem várias funções valorosas, ao ajudar o crescimento dos serviços de telecomunicações e de Internet. “Não acho que a UIT seja o problema. A questão mais fundamental é porque estão as nações as referidas propostas para a WCIT?”, considera.