Reunião em Dubai na próxima semana irá opor operadoras e entidades que defendem o modelo actual para a Internet.
Enquanto governos, empresas de telecomunicações e indústrias do sector se preparam para uma conferência em Dubai na próxima semana para rever os regulamentos internacionais de telecomunicações, dois grupos já se declararam contra as propostas que podem dar à União Internacional de Telecomunicações (UIT) mais poder sobre a Internet.
De acordo com um relatório encomendado pela Computer and Communications Industry Association (CCIA), muitas das propostas – em grande parte apresentadas por Estados árabes antes da Conferência Mundial sobre as Telecomunicações Internacionais (WCIT) -, podem violar as actuais obrigações comerciais internacionais.
Entretanto, o grupo europeu de direitos digitais EDRi disse que a UIT não é fiável o suficiente para ter mais controlo sobre a Internet. Isto reflete o pensamento do Parlamento Europeu, que disse numa resolução na semana passada [e hoje voltou a re-afirmar] que a UIT não é um órgão competente para ter a autoridade regulatória sobre a Internet.
O relatório da CCIA, realizado pelo European Center for International Economy, diz que muitas das propostas são contrárias aos compromissos estabelecidos pelos países membros no âmbito do Acordo Geral da Organização Mundial do Comércio para o comércio de serviços. Este acordo, até agora ratificado por 99 países, garante que os membros da OMC têm acesso aberto e podem usar as redes públicas de telecomunicações em condições razoáveis e não discriminatórias.
“Há um conflito ideológico inerente entre a UIT e a concorrência de mercado centrada na OMC”, diz o relatório.
O documento diz ainda que “o progresso em limitar práticas discriminatórias nos mercados de telecomunicações no âmbito da OMC pode ser revertido”, à medida que algumas partes tentam usar a renegociação dos regulamentos de telecomunicações para impor condições da era do monopólio da telefonia de voz sobre todas as formas de telecomunicações.
A CCIA, que representa os interesses de empresas da indústria mundial de comunicações e da informática, está mais preocupada com os planos que redefinem os serviços de Internet, como telecomunicações, de modo que eles iriam cair no âmbito dos ITRs (Regulamentos de Telecomunicações Internacionais). “Como consequência, um serviço de Internet banking ou um blogue podem ser obrigados a solicitar uma licença de operadores de telecomunicações. É claramente uma tentativa de contornar as regras da OMC”, disse o relatório.
Por seu lado, o EDRi disse ter tido acesso a um “log” de notícias da UIT seguindo uma informação do site alemão de notícias Golem. Este dizia que a UIT tinha deixado o acesso ao seu “newslog” desprotegido, com o nome de utilizador “admin” e a senha “admin”.
“Poderíamos ter mudado todas as configurações do blogue da UIT. Poderíamos tomar o controlo completo do site, postar links para páginas comprometidas com malware ou de instalação de código malicioso”, disse a organização em comunicado.
“Apenas os utilizadores mais inexperientes não alteram as configurações padrão para o acesso administrativo de um blogue. Esta é realmente a instituição que deve regular a Internet e estar no comando da cibersegurança para o mundo inteiro?”, perguntou a EDRi.
A UIT é o braço das Organização das Nações Unidas para a indústria das telecomunicações. A sua missão original era organizar a distribuição do espectro de rádio global e as órbitas de satélites e desenvolver normas técnicas de interoperabilidade. No entanto, a Internet não existia quando os primeiros regulamentos foram elaborados.
(IDGNS/IDG Now!)