O portal da Autoridade Tributária e Aduaneira está preparado para receber ficheiros de grande dimensão e será selectivo na informação extraída.
O novo sistema de comunicação de facturas da Autoridade Tributária e Aduaneira, efatura, está disponível para as empresas e consumidores poderem experimentá-lo. O director-geral do organismo, José Azevedo Pereira, garantiu que a dimensão dos ficheiros SAF-T a enviar não serão problema para a infra-estrutura do portal e explicou parte do seu funcionamento. Sobretudo por razões de economia de armazenamento, o sistema não armazena os ficheiros.
Extrai a informação necessária e até será capaz de prescindir de informações de facturas que já constem no sistema. De acordo com a equipa de concepção são essenciais sobretudo a informação de quatro tabelas: de cabeçalho, de clientes, de facturas e de taxas. O sistema só extrai os dados previstos na lei.
Para economizar no tamanho do ficheiro será útil, para efeitos de transmissão, fazer declarações referentes a períodos curtos, como por exemplo de uma semana. Além da declaração por ficheiro SAFT-T, o sistema suportará a comunicação por web service em tempo real ou por registo no portal.
Fisco faz correcção de 350 milhões
com melhoria de informação
O cruzamento de informações sobre pagamentos permitiu aos fisco fazer correcções no valor total de 350 milhões de euros, em sede de IRC e IVA, de acordo com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio. O resultado, e valor recuperado, foram alcançados no âmbito da melhoria de informação obtida com o cruzamento de informação sobre pagamentos feitos com cartão de débito e crédito: os bancos passaram a ter reportar ao fisco informação sobre estes fluxos nas suas redes.
No mesmo processo, foram identificadas mais de 15,3 mil empresas em esquemas de subfacturação disse o responsável no Fórum Nacional da Factura Electrónica . Um dos objectivos da Autoridade Tributária e Aduaneira como novo regime de facturação electrónica é obter melhor informação sobre a actividade das empresas e a fiscalidade associada.
Neste contexto o director-geral do organismo, José Azevedo Pereira, revelou que o pré-preenchimento de declarações é um aspecto a melhorar e aprofundar. O objectivo não passa apenas por facilitar a vida dos contribuintes. Envolve obter melhores receitas fiscais, “sem aumentar impostos”.