Exigência de prestação de garantias bancárias às empresas foi extinta no Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN).
O Governo pretende alterar “as regras de acesso aos programas de microcrédito para alargar os apoios a projetos de microempresas, cooperativas ou instituições sociais que empreguem até nove trabalhadores”, segundo revelou o Ministro da Solidariedade e Segurança Social. “Temos de continuar a agilizar para ser cada vez mais fácil poder aceder a projetos de microcrédito e tornarmos boas ideias em empresas de sucesso”, disse Pedro Mota Soares.
Segundo este responsável, programas de microcrédito como o Microinvest e o Invest+ têm como objectivo “ajudar muitas pessoas que atualmente estão fora do mercado de trabalho”, sendo que “são cerca de 2600 postos de trabalho que foram já criados e mais de mil projetos apoiados em todo o País”. No total, já foram concedidos “cerca de 30 milhões de euros em microcréditos”, estando orçamentados para as duas linhas de apoio em 2013 mais 15 milhões de euros.
Segundo o comunicado, “as linhas de crédito Microinvest e Invest+ funcionam no âmbito dos programas de apoio ao empreendedorismo e à criação do próprio emprego, resultando de protocolos entre várias entidades bancárias, o Instituto de Emprego e Formação Profissional, as Sociedades de Garantia Mútua (SGM) e a Sociedade de Investimento”. No caso da “linha Microinvest destina-se a financiamentos até 20 mil euros, com garantia SGM de 100% e a linha Invest+ é destinada a apoiar projetos entre 20 mil e 100 mil euros, com garantia SGM de 75% e limite de financiamento a 95% do investimento global, que não pode ultrapassar os 200 mil euros”.
QREN desiste de garantias
Em paralelo, terminaram “as exigências de prestação de garantias bancárias às empresas que vigoraram durante cerca de seis anos no âmbito do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN)”.
O anúncio foi feito pelo secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, António Almeida Henriques. “Estas medidas eram difíceis de conseguir e muito onerosas no atual contexto, atrasando a conclusão dos investimentos empresariais”, explicou, assinalando igualmente que “as centenas de projetos empresariais que estão neste momento em curso já ficam dispensados de apresentar esta garantia”.
O responsável recordou que “há seis anos que as empresas têm este calvário de, por um lado, o Estado não confiar nelas e, por outro lado, quando fazem o encerramento do projeto têm previamente de aprovar uma garantia bancária o que, na atual conjuntura, é muito difícil de conseguir”.
Almeida Henriques revelou ainda que, relativamente ao QREN e aos Fundos Jessica “metade dos projetos e 60% do investimento em análise são de cidades da região norte”.