PE quer evitar bloqueios a doações por empresas de cartões de crédito

Após caso WikiLeaks, os eurodeputados querem nova legislação para regular a capacidade das empresas de cartões de crédito recusarem serem intermediárias no processo de doações.

O Parlamento Europeu (PE) pediu uma nova legislação para regular a capacidade das empresas de cartões de crédito de recusarem serem intermediárias no processo de doações ao WikiLeaks.

Membro do Partido Pirata e do Parlamento, Christian Engström, disse que “não é razoável que a Visa, a MasterCard e a PayPal possam unilateralmente bloquear doações para o WikiLeaks”.

“Isso aconteceu sem fundamentos legais e deve ser tido em consideração como as três empresas colaboraram com o governo norte-americano para silenciar uma voz inconveniente. É inaceitável que as empresas privadas tenham esse tipo de poder sobre a liberdade de expressão”, disse Engström.

O WikiLeaks faz a mesma observação no seu site: “o bloqueio está além de qualquer processo público. É realizado sem qualquer fiscalização democrática ou transparência”. Segundo a organização, desde Dezembro de 2010, o bloqueio de doações imposto pela Visa, MasterCard e PayPal, juntamente com o Bank of America e a Western Union, eliminou 95% da sua receita.

Na terça-feira passada, o Parlamento Europeu votou a favor do texto e “considera que é de interesse público definir regras objectivas que descrevem as circunstâncias e procedimentos em que os sistemas de pagamento de cartões podem unilateralmente recusar a aceitação”. O documento será enviado para a Comissão Europeia a solicitar novas leis que limitem e regulem o direito das empresas de recusarem um cliente.
(IDG News Service/IDGNow!)




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