Fornecedores de hardware processam governo holandês

As imposições previstas na Holanda, relacionadas com a protecção de direitos de autor, são demasiado severas e desproporcionais face às perdas das indústrias da música e do cinema, segundo as empresas.

A Hewlett-Packard, a Acer, a Dell e a Imation processaram o governo holandês protestando contra as novas taxas impostas sobre o preço de discos rígidos, smartphones, tablets e leitores de MP3. A intenção do governo é compensar as indústrias da música e do cinema por perdas causadas devido às práticas de cópia doméstica.

“As empresas responsabilizam agora o estado por todos os danos causados pelas imposições,” dizem os fornecedores de hardware, num comunicado conjunto esta quarta-feira. A associação comercial FIAR Consumer Electronics tem como membros empresas como a Samsung, Sharp, Sony e LG, e também faz parte do litígio.

A indústria do entretenimento estima perdas de receitas na ordem dos 40 milhões de euros, valor demasiado elevado, de acordo com as empresas de hardware. “Esse montante é excessivo e completamente infundado”, dizem.

Os 40 milhões incluem incorpora danos por dowloads ilegais de música mas também de filmes, que, segundo as empresas, não podem ser legalmente recuperados pela imposição e taxas sobre os dispositivos. Além disso, a lei abrange dispositivos para uso profissional, que não são usados para cópias privadas, alertam.

As empresas estão a processar também a Dutch Home Copying Foundation (Stichting de Thuiskopie) , responsável pela recolha dos valores das taxas, exigindo que a fundação pague as  taxas cobradas de volta aos fabricantes de hardware. O governo holandês vai introduzir uma taxa de até cinco euros sobre o preço dos dispositivos e discos de armazenamento a partir de Janeiro de 2013 para cumprir um regulamento europeu.

Um iPad 8 GB, por exemplo, se tornar-se-á cinco euros  mais caro, assim como todos os portáteis e PC, smartphones e discos rígidos externos com mais de 160 GB de armazenamento. Dispositivos com menor capacidade de armazenamento terão uma taxa menor: três cêntimos por DVD ou CD-R.




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