Responsável da Lunacloud critica QREN com exemplo da PT, uma das três entidades com mais captação de verbas no Compete.
A Portugal Telecom (PT) obteve desde 2008 mais de 25,7 milhões de euros em incentivos do Programa Operacional Temático Factores de Competitividade (Compete), inserido no Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). Desse total, 17,3 milhões de euros foram obtidos para a concretização do seu centro de dados na Covilhã, a ser inaugurado no primeiro trimestre de 2013, num valor elegível de 64,8 milhões de euros.
“A questão é que a PT é uma empresa que gera lucros (e ainda bem), tem capacidade de financiamento autónoma (o que é excelente), mas também usa fundos europeus, que para muitas empresas nacionais viáveis podem representar a única forma possível de financiamento”, critica António Miguel Ferreira, CEO da Lunacloud. “Empresas essas que não distribuem dividendos aos accionistas, usam os recursos que têm para investir”.
A Lunacloud é uma plataforma europeia de infra-estrutura como serviço (IaaS) na cloud, fundada por António Miguel Ferreira e Charles Nasser (gestores de empresas como a Claranet, Amen e Esoterica), com negócios no Reino Unido, Portugal, França, Alemanha, Espanha ou Holanda.
Sem colocar “em causa a legalidade da coisa, é uma questão moral (e de redefinição da função dos fundos)”, defende este responsável, pelo que “os fundos do QREN só deveriam poder ser usados por quem se comprometer a criar valor e reinvestir e não distribuir dividendos durante o prazo do contrato de financiamento (tipicamente cinco a seis anos)”. Isto porque, “na prática, não tendo havido este incentivo à PT, os investimento ter-se-iam realizado de qualquer das formas, ter-se-ia é transferido menos para os accionistas”.
Ao entregar os 25,7 milhões de euros de incentivos à PT, estes valores “não foram alocados a outras empresas nacionais”. Isto quando “estamos a falar da mesma PT que tem vindo a distribuir dividendos aos seus accionistas desde 2001 (maioritariamente estrangeiros)”, lembra Miguel Ferreira, e “é a mesma PT que lucrou 339.000.000 € em 2011 e que distribuiu 406.800.000 € de dividendos no mesmo ano, prevendo distribuir 203.000.000 € este ano e nos próximos”.
Projecto “de grande relevância para a economia nacional”
O financiamento ao centro de dados foi aprovado pelo Compete a 3 de Agosto, em nome da PT Data Center (os outros projectos apresentados ao QREN pertencem à PT Inovação), pelo Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, Carlos Oliveira.
No despacho 13046/2012, de 28 de Setembro, publicado a 4 de Outubro em Diário da República, assinado pelos ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros (Paulo Portas) e da Economia e do Emprego (Álvaro Santos Pereira), recorda-se que a PT Data Center “foi constituída em Outubro de 2011” e apresentou uma candidatura para a “implementação e operacionalização do primeiro Módulo Técnico e Centro de Operações e Suporte do Data Center de Nova Geração para a prestação de serviços referentes a processamento de dados, domiciliação de informação e atividades relacionadas”.
No evento Technology & Innovation Conference, organizado pela PT em Outubro passado para investidores, responsáveis da empresa revelaram que o projecto será construído “por blocos, desde que haja negócio” e que recebeu apoios do município da Covilhã e 26% de fundos comunitários, através do QREN. Em Outubro de 2011, no anúncio do projecto, a PT antecipou que o projecto teria “um investimento de 90 milhões de euros nas duas primeiras fases”.
Apesar da soma entre o valor elegível e o financiamento do QREN totalizar os 82,1 milhões de euros no site do Compete, o despacho governamental diz que esse investimento “excede os 83,9 milhões de euros, prevendo-se a criação de 86 postos de trabalho diretos, bem como o alcance, no termo da vigência do contrato, de um valor acumulado de vendas e prestação de serviços de cerca de 233,1 milhões de euros e de um valor acrescentado bruto acumulado de 151,7 milhões de euros”.
O documento diz ainda que “a criação desta unidade” irá permitir à PT Data Center “obter índices de produtividade superiores à média nacional, em segmentos de forte cariz tecnológico”, bem como um “aumento das exportações, na medida em que se estima que o volume de negócios internacional do Data Center de Nova Geração ronde os 30% do volume de negócios total da empresa”.
A decisão de financiamento refere também que, “dado o seu impacto macroeconómico, considera -se, assim, que o projeto é de grande relevância para a economia nacional e reúne as condições necessárias à concessão de incentivos financeiros previstos para os grandes projetos de investimento, o que justificou a sua aprovação”.
Em termos de captação de incentivos do Compete em 2012, a PT (que não quis comentar este assunto) ocupa o pódio, juntamente com a farmacêutica Bial e a operadora turística Douro Azul. Como revelou em Setembro o Jornal de Negócios, “os apoios financeiros aprovados pelo Compete às três empresas ultrapassam os 50 milhões de euros”. Assim, “o Estado aprovou a atribuição de 50,6 milhões de euros a estes três projectos, para um investimento elegível agregado de 168,6 milhões de euros”.